Lei, que garante reserva de 20% das vagas, entrou em vigor nesta quarta-feira (19) Numa importante medida em prol da inclusão e da igualdade de oportunidades no serviço público, a Prefeitura de Guarujá promulgou a Lei Municipal 5.365, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos autodeclarados negros, pardos, quilombolas … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais dos candidatos … Ler mais
Projeto A Comissão de Constituição e Justiça aprovou cota para mulher vítima de violência em empresa que presta serviços para a administração pública. Relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que iniciativa é meritória ao tirar a mulher da dependência financeira do agressor. A proposta (PL 3595/2019) passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de … Ler mais
Nesta segunda-feira (2) a partir das 19 horas no canal Juntos pela Inclusão (youtube) estará transmitindo uma live com o tema: Direito das Pessoas com Deficiência: LOAS, BPC e Cota em Concurso Público com as convidadas: Raquel Brodsky – Defensora Pública Federal, integrante do Grupo de Trabalho de atendimento às pessoas idosas e pessoas com … Ler mais
Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família … Ler mais