Cota Zero: recurso ao STF contesta decisão que negou liminar e reforça inconstitucionalidade da Lei

Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família … Ler mais

PGR contesta emendas Pix no STF por inconstitucionalidade — Sociedade Online

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (7) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix, criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Essas emendas permitem que deputados e senadores destinem recursos ao Orçamento da União sem necessidade de programas específicos ou convênios. Gonet argumenta que as … Ler mais