Publicado 20/09/2024 16:30 | Editado 20/09/2024 18:24 Audiência de conciliação (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma possível modificação no artigo 243 da Constituição para punir o desmatamento ilegal com “restrição à propriedade da … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em até 15 dias sobre a possibilidade de desapropriação fundiária para os casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. Dino pediu um parecer sobre a “possível aplicação ou modificação o art. 243 da Constituição Federal nos casos de … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, um parecer opinando pelo arquivamento, sem análise de mérito, das ações movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedem ao plenário da Corte que reveja, na totalidade e em partes, a … Ler mais
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) devem se manifestar no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que as ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil sejam arquivadas, segundo apuração do “Valor”. Junto com elas também os pedidos de suspensão da multa de R$ 50 mil … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento das ações que pedem o fim do bloqueio da rede social X no Brasil e a suspensão da multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem acessar a plataforma de forma irregular. Conforme … Ler mais
Foto: Nelson Jr./SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ações que questionam decisões tomadas no caso da suspensão da plataforma X, antigo Twitter, no território nacional. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 02/09/2024 – 18:38 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São … Ler mais
O ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o modelo de escolas cívico-militares do governo estadual de São Paulo. No processo, o PT questiona uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, que prevê a contratação e a … Ler mais
Pode, de novo, dar em nada, mas o ministro Flávio Dino, ao que parece, deu uma nova chance à investigação do caso dos kits de robótica, que envolve diretamente aliados de Arthur Lira – incluindo Luciano Cavalcante, presidente do União Brasil em Alagoas. Tudo bem: o também ministro Gilmar Mendes mandou anular o inquérito inicial, … Ler mais
Flávio Dino e Arthur Lira se encontraram, em Brasília, durante uma reunião tensa da qual participaram todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do governo Lula, o procurador-geral da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Estavam ali para discutir as decisões recentes do STF, que na semana passada suspendeu o … Ler mais
A deputada Carla Zambelli protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República solicitando a investigação de possíveis irregularidades envolvendo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo da ação é esclarecer suspeitas de favorecimento pessoal na destinação de verbas públicas e na utilização de recursos … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de 21 processos que investigam irregularidades na execução de emendas de relator (RP 9). Entre esses processos, destaca-se a investigação sobre a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, que envolve assessores próximos ao presidente da Câmara, … Ler mais
Flávio Dino e Arthur Lira se encontraram na terça-feira (20), em Brasília, durante uma reunião tensa da qual participaram todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do governo Lula, o procurador-geral da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Estavam ali para discutir as decisões recentes do STF, que na semana … Ler mais
Por André Richter — Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (21) o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório elaborado pela comissão técnica com diagnóstico e sugestões para acabar com o orçamento secreto e melhorar a transparência do repasse das emendas parlamentares. Também determinou o envio da lista do Tribunal de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira 21 à Procuradoria-Geral da República uma lista de processos do Tribunal de Contas da União com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), de um relatório que apresenta sugestões para melhorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, Dino solicitou que a PGR e … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (08), o arquivamento do inquérito das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito em vista da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que eximiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu vista nesta terça, 13, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para arquivar o caso das joias. Os advogados do ex-presidente pediram que seja aplicado ao seu inquérito o mesmo entendimento que fundamentou a … Ler mais