O Governo do Estado, por meio da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), convocou pais e responsáveis para uma consulta pública nos dias 15 e 16 de outubro, das 08h às 19h. O objetivo é aprovação da proposta de conversão de 30 escolas estaduais para o modelo cívico-militar. As unidades indicadas estão nos municípios de: … Ler mais
Entidades de vários estados, como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares. A Advocacia Geral da União (AGU) já apontou a inconstitucionalidade do modelo. Mesmo assim, na contramão das legislações nacionais da educação, o governo Mauro Mendes … Ler mais
Em ação do Psol, o ministro do STF Gilmar Mendes convocou audiência pública sobre as escolas cívico-militares.| Foto: Carlos Moura/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma audiência pública para discutir o programa das escolas cívico-militares, dentro do âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, movida pelo Psol. A audiência … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para tratar da lei, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que institui o programa de escolas cívico militares no estado de São Paulo. A decisão do magistrado se dá no contexto de uma ação protocolada pelo PT que alega a inconstitucionalidade … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A reunião está prevista para 22 de outubro. Ministro do STF, Gilmar Mendes – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 02/09/2024 – 18:38 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer sobre o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O decano é relator de duas ações que questionam o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa de São … Ler mais
O ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o modelo de escolas cívico-militares do governo estadual de São Paulo. No processo, o PT questiona uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, que prevê a contratação e a … Ler mais
esdrúxula militarização de escolas públicas no Brasil perdeu força nos últimos dias. No Rio Grande do Sul, projeto foi considerado inconstitucional pela Advocacia Geral da União, e em São Paulo, Tribunal de Justiça mandou suspender o programa. Fatos são resultados de ações impetradas pela CNTE e seus sindicatos, APEOESP e Cpers-Sindicato. Nada mais justo, pois quem entende … Ler mais
Para Advocacia Geral da União, somente o Congresso pode aprovar novos modelos; adoção do modelo é questionada por entidades de educação A AGU (Advocacia Geral da União) enviou na 3ª feira (13.ago.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares … Ler mais
Avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, a apreciação de ação que defende a inconstitucionalidade da lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do RS, aprovada em abril e promulgada em maio pela Assembleia Legislativa. Com a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a legislação como inconstitucional, é aguardado, … Ler mais
Nesta terça-feira (13), a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que declara o Programa das Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul inconstitucional. De acordo com o chefe da AGU, Jorge Messias, a Lei Estadual 16.128, promulgada em maio de 2024, adentra indevidamente na seara de competência da … Ler mais
O Rio Grande do Sul tem 69 escolas cívico-militares, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Desse total, 46 instituições municipais participam de um programa estadual, em que policiais militares da reserva atuam como monitores. As outras 23 (13 estaduais e 10 municipais) participaram do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado pelo governo federal. Source … Ler mais
Um parecer enviado ontem pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) frustra as expectativas em torno da lei que regulamenta e amplia as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. No documento, informa o jornal O Globo, Messias sustenta que o texto, aprovado em abril pela Assembleia Legislativa, é inconstitucional. A manifestação da Advocacia-geral … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta terça-feira 13 ao Supremo Tribunal Federal um parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares. A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Centro dos Professores do Estado do Rio … Ler mais