STF quer manifestação da PGR sobre expropriação de terra para quem desmata
Publicado 20/09/2024 16:30 | Editado 20/09/2024 18:24 Audiência de conciliação (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma possível modificação no artigo 243 da Constituição para punir o desmatamento ilegal com “restrição à propriedade da … Ler mais