A ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar é um dos principais instrumentos para motoristas que tiveram seu direito de dirigir retirado em razão de falhas em processos administrativos de trânsito. A liminar pode garantir, de forma rápida, a suspensão dos efeitos da penalidade até o julgamento final da ação, permitindo que o … Ler mais
Marcelo, vendedor que percorre toda a região serrana do Espírito Santo, recebeu uma notificação de suspensão imediata da CNH. A penalidade de suspensão tinha sido aberta pelo DETRAN/ES em março de 2023, embora a infração que a motivou datasse de 30 de outubro de 2020. Perder a habilitação significava cancelar rotas, perder comissões e colocar … Ler mais
Tony, vendedor que percorre todo o interior sergipano, foi surpreendido com a notícia de que o DETRAN/SE havia instaurado o Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD nº 295586982). A causa? Uma multa gravíssima lançada pelo DNIT em 15 de novembro de 2022 (AIT S032666471) — infração que, segundo o órgão, ensejaria suspensão imediata … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 15 de setembro de 2024 Em apenas três meses, cerca de 2 mil vagas de medicina pleiteadas judicialmente foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e esse número será ainda maior. Isso porque há outros 110 processos em análise e várias faculdades que tiveram seu pedido de abertura de curso, … Ler mais
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024 Faculdades pequenas estão vendendo liminares negociando por meio de advogados e até corretor de imóveis. (Foto: Divulgação) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui Em apenas três meses, cerca de 2 mil vagas de medicina pleiteadas judicialmente foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e esse … Ler mais
Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí A Justiça Federal negou um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para responsabilizar o Governo Federal por uma solução na crise financeira na indústria bélica Avibras, que … Ler mais
Em decisão unânime, a 2ª turma do STF confirmou liminar concedida em julho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que impedia a fiscalização, pelo TCU, da destinação de recursos provenientes de penas de multa aplicadas pela Justiça Federal. Caso O acórdão 531/24 do TCU havia autorizado fiscalização, proposta pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e … Ler mais
A empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo. A Avibras está presente no mercado nacional e internacional. Desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) … Ler mais
Mais de 280 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), que ocupavam uma área de forma ilegítima, conquistaram a oportunidade de se tornarem proprietários das terras por meio de um acordo, fruto de uma ação de reintegração de posse. Os lotes onde se instalaram pertenciam a uma família … Ler mais
Por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região, a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso para derrubar a liminar da Justiça que suspendeu a Licença Prévia (LP n° 672/2022) concedida para a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O documento foi assinado pelos procuradores … Ler mais
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares … Ler mais
Ex-prefeito de Correntes tenta voltar ao cargo, mas integra lista de gestores irregulares do TCE e TCU Foto: Divulgação A situação do ex-prefeito e pré-candidato Edimilson da Bahia, no município de Correntes (Agreste), está cada vez mais complicada. Ele integra a lista de gestores irregulares do Tribunal de Contas de Pernambuco em virtude da rejeição … Ler mais
Os presidentes da Câmara, do Senado e de dez partidos pediram que o Supremo Tribunal Federal derrube a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas pelos congressistas até que novas regras de transparência sobre a aplicação dos recursos sejam adotadas. A ação questiona a legalidade das ordens do … Ler mais
Ex-prefeito de Correntes tenta voltar ao cargo, mas integra lista de gestores irregulares do TCE e TCU A situação do ex-prefeito e pré-candidato Edimilson da Bahia, no município de Correntes (Agreste), está cada vez mais complicada. Ele integra a lista de gestores irregulares do Tribunal de Contas de Pernambuco em virtude da rejeição de … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade de votos, derrubou uma liminar obtida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para impedir a continuidade de um processo administrativo em que ele é alvo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Com isso, poderão ser retomadas as investigações sobre … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal … Ler mais
A liminar que determinou alterações nos concursos públicos lançados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) foi derrubada pela Justiça. A decisão da desembargadora relatora, Bettina Maria Maresch de Moura, foi publicada na tarde desta quarta-feira, dia 7, e considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Dentre os pontos mencionados pelos procuradores do … Ler mais