Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, divulgada na noite de segunda-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o bloqueio de R$ 3,67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC) e de R$ 974,8 milhões em emendas de comissão (as emendas RP9). O bloqueio total, … Ler mais
Ministérios alegam não terem conseguido consolidar as informações a tempo; segundo o ministro, a prorrogação não prejudicará o processo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino atendeu pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e prorrogou nesta 5ª feira (26.set.2024) por mais 15 dias o prazo para o governo do presidente Luiz Inácio … Ler mais
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as denominadas emendas PIX. Essa necessidade decorre do fato de que os recursos públicos arrecadados num regime republicano, num estado que se autoproclama Estado … Ler mais
Em meio às campanhas dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, lideranças partidárias têm condicionado apoio aos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) à capacidade dos parlamentares de costurar uma solução em torno do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares, apurou a CNN. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto, pela suspensão do … Ler mais
Representantes da Secretaria do Planejamento (Seplan) participaram, nessa quarta-feira (11), de uma apresentação realizada pela Superintendência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre o módulo de transferências especiais no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). O sistema, que visa otimizar o controle das emendas especiais, permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de … Ler mais
O governo federal vai pedir ao Supremo Tribunal Federal mais tempo para fechar um acordo com o Congresso sobre as emendas parlamentares. O prazo estipulado pelo Supremo acabaria nesta segunda-feira 9. O pedido de mais tempo deve ser apresentado pela Advocacia Geral da União nesta terça-feira 10. A expectativa é que os termos com regras … Ler mais
Pedido será feito pela AGU na 3ª feira; congressistas acreditam que solução será apresentada em breve O governo federal pedirá mais tempo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apresentar o acordo com o Congresso Nacional sobre uma nova proposta para a regulação das emendas de congressistas. É a 2ª vez que o Executivo pede a … Ler mais
O governo vai pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse das emendas parlamentares com o Congresso. O pedido deve ser oficializado na terça-feira (9) pela Advocacia-Geral da União (AGU). AGU recorre de decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes recebidos no mandato Saiba qual é a relação … Ler mais
Ministra diz que o governo dialoga pouco e que precisa trocar a “tecnicidade” econômica para que as informações cheguem aos cidadãos A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que o aumento das emendas do Congresso estejam vinculas às despesas discricionárias (investimento e custeio) do Executivo. Disse que o governo do presidente Luiz Inácio … Ler mais
Ministra diz que o governo dialoga pouco e que precisa trocar a “tecnicidade” econômica para que as informações cheguem aos cidadãos A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que o aumento das emendas do Congresso estejam vinculas às despesas discricionárias (investimento e custeio) do Executivo. Disse que o governo do presidente Luiz Inácio … Ler mais
https://www.novojornal.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Dino-prorroga-prazo-para-CGU-apresentar-relatorio-sobre-emendas.mp3 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais
Ao dar mais 72 horas para que a Controladoria-Geral da União analise municípios que receberam emendas, o ministro do Supremo, Flávio Dino, foi claro: há obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Dino atendeu a um pedido do executivo e prorrogou o prazo para que a CGU apresente o resultado … Ler mais
O ministro da Fazena, Fernando Haddad, elogiou nesta quarta-feira (04) o acordo recente entre os três Poderes a respeito das regras de pagamento de emendas parlamentares. “São coisas importantes para a institucionalidade”, disse em entrevista à GloboNews. Haddad diz que política econômica adotada permitiu ajuste fiscal sem prejudicar crescimento econômico Na entrevista, Haddad afirmou que … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo. A CGU analisa dados … Ler mais
Para o ministro, a CGU “tem se mostrado diligente”, no cumprimento das decisões do STF e não há dano na prorrogação do prazo. Na decisão, o ministro diz ainda que a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) enviados ao processo que está em curso no … Ler mais
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as emendas de comissão da Câmara e do Senado repetem o modelo do orçamento secreto com falta de transparência e de controle dos gastos. Classificados pela sigla “RP8”, esses recursos correspondem a R$ 15,4 bilhões do Orçamento neste … Ler mais
Cidades em que os prefeitos disputam a reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. O mecanismo, que abasteceu o caixa das prefeituras às vésperas das eleições, alcançou um volume recorde de indicações ao Orçamento em ano eleitoral. O governo federal turbinou o repasse antes do … Ler mais
Seguem as discussões acerca das mudanças das emendas parlamentares. Por falta de acordo entre as partes, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais dez dias o prazo para os poderes Executivo e Legislativo chegarem a um acordo para definirem um relatório com mudanças que tragam maior transparência e rastreabilidade às emendas. Com o novo … Ler mais