Salário mínimo, Bolsa Família, emendas parlamentares, arrecadação: os destaques do Orçamento de 2025 · Proposta foi entregue nesta sexta-feira (30) ao … Qual é o valor do salário mínimo previsto para 2025? Resposta: De acordo com a proposta do Orçamento de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.200. O que é o Bolsa … Ler mais
O acordo foi costurado em reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes do governo sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
Pleno.News – 29/08/2024 20h08 Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator … Ler mais
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024 O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. Foto: Divulgação/STF O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. (Foto: Divulgação/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas … Ler mais
Prorrogação foi solicitada ao Supremo em reunião com ministros do governo Lula 29 ago 2024 – 20h52 (atualizado às 21h21) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial … Ler mais
Após reunião convocada por Barroso, Legislativo e Executivo têm mais 10 dias para formular novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta 5ª feira (29.ago.2024) a prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentem uma nova proposta … Ler mais
Na noite desta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. — O diálogo prossegue em busca da melhoria da qualidade alocativa … Ler mais
Novo modelo para as “emendas Pix”. As chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos … Ler mais
O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para ajustes nas regras de emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está reunido na noite de hoje com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na quarta-feira, Rui Costa, … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma resolução que permite sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) bem como emendas parlamentares — exceto as impositivas — para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). A norma, aprovada … Ler mais
Do total de processos, cinco estão ainda sem decisão. Um já foi arquivado e outros 15 foram levados a julgamento pelo TCU. Eles analisam o uso das chamadas emendas RP-9, que eram indicadas pelo relator do orçamento e foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, uma vez que não deixavam claro quem havia … Ler mais
Projeto Bula Nota Nota – registro curto para informar algo que, por sua importância, merece publicação imediata. Ela pode resultar tanto da apuração própria do Congresso em Foco quanto de fontes externas idôneas. Nesse caso, sempre com crédito para a fonte (por exemplo: outro veículo, um órgão público ou alguém com autoridade técnica para se … Ler mais
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira — Muito se tem falado sobre as chamadas “Emendas PIX”, que nada mais são do que a destinação de recursos, por deputados e senadores, diretamente aos entes federados, na modalidade de “transferência especial”. Apesar de esse modo de proceder haver sido previsto nas emendas constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 … Ler mais
Servidores da área de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional fazem uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (27), para cobrar a abertura de uma “negociação efetiva” com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para valorização da carreira. + Votação de proposta que … Ler mais
O governo federal publicou nesta terça-feira, 27, uma portaria interministerial que define novas regras para pagamento de emendas parlamentares. A medida pode possibilitar a liberação dos repasses a deputados e senadores. Atualmente, as transferências estão bloqueadas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os procedimentos são voltados para as obras já iniciadas, em andamento … Ler mais
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) manifestou, na tarde desta terça-feira (27/8), “veemente repúdio” à decisão da direção da Controladoria-Geral da União (CGU) de enviar equipes de auditores para fiscalizar a execução de despesas com recursos originados de emendas Pix. Eles alegam que não há tempo hábil … Ler mais
O governo federal publicou, nesta terça-feira (27/8), portaria conjunta assinada por cinco ministérios para estabelecer critérios de pagamento para as emendas parlamentares impositivas. O repasse destes recursos foi suspenso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou falta de transparência e rastreabilidade. O documento fixa que as emendas impositivas, identificadas como RP 6 e … Ler mais
Os recursos serão repassados para obras já iniciadas ou para casos de calamidade pública; documento responde a uma determinação do STF Uma portaria conjunta de 5 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta 3ª feira (27.ago.2024), a implementação de novas diretrizes para a execução de emendas parlamentares impositivas. A regulamentação … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O consenso foi divulgado em nota oficial após uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, … Ler mais