A fiscalização eletrônica de trânsito é válida e pode gerar multa mesmo sem abordagem presencial, desde que o equipamento esteja regular, a infração esteja corretamente enquadrada e o processo administrativo respeite as notificações e prazos. Na prática, ela inclui radares fixos e móveis, lombadas eletrônicas, câmeras de avanço de sinal e de faixa exclusiva, sistemas … Ler mais
O Projeto AuditaONU finalizou auditoria sobre a precisão dos cálculos do Fundo de Pensão das Nações Unidas (United Nations Joint Staff Pension Fund – UNJSPF) relativos a 2025. O Fundo é responsável pela previdência de milhares de funcionários do sistema ONU, administrando anualmente pagamentos que superam US$ 3,5 bilhões. A estratégia adotada pela equipe rompeu … Ler mais
Com o objetivo de facilitar mobilidade e direitos fundamentais de idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), a Prefeitura de Manaus, por meio Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou, nesse fim de semana, uma operação de fiscalização em estacionamentos do Manauara Shopping, Amazonas Shopping e supermercados da zona Centro-Sul. A ação cumpriu regras de uso … Ler mais
Opinião A IA (inteligência artificial) deixou de ser uma promessa distante para se tornar realidade concreta em diferentes áreas da administração pública. Se, de um lado, ainda pairam dúvidas sobre seus limites, riscos e até mesmo sobre uma possível substituição da atuação humana em algumas atividades, de outro já é inegável sua presença … Ler mais
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo inédito para o licenciamento gratuito da solução de tecnologia da informação ChatTCU. O contrato, assinado digitalmente no início de abril, autoriza a CGDF a utilizar e customizar o programa com foco na melhoria dos serviços de auditoria e … Ler mais
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Antes de 2022, … Ler mais
A PRF está modernizando a fiscalização nas rodovias do Brasil com o uso de câmeras de Inteligência Artificial. Essa tecnologia permite a identificação de infrações como uso de celular e falta de cinto de segurança de forma eficaz. Com sistemas de alerta em tempo real, a PRF consegue aplicar multas rapidamente, promovendo a segurança nas … Ler mais
O imóvel de 240 metros quadrados foi totalmente reconstruído e adaptado às pessoas com deficiência, garantindo maior conforto ao produtor rural e proporcionando aos servidores estrutura de qualidade para o atendimento à população Por Rosa Cardoso (ADEPARÁ) 13/09/2024 17h05 O governador do Pará, Helder Barbalho, entregou nesta sexta-feira, 13, a nova Unidade Local de Sanidade … Ler mais
Com a aproximação das eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expressa sua preocupação com o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Em resposta, o TSE está incentivando uma fiscalização mais rigorosa para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e transparente. Esta medida visa evitar manipulações e … Ler mais
A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de Fiscalização do Solo Metropolitano. A atividade, executada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), foi consolidada no Decreto nº 48.891, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. A Agência RMBH, exercendo seu poder de polícia, … Ler mais
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar quer que o ministro explique o contrato de dez anos no valor de R$ 350 milhões assinado pelo Serpro com o provedor … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel crucial no controle e fiscalização da administração pública no Brasil. Além de monitorar as contas públicas, a instituição possui competências mais amplas e atua na supervisão da gestão de recursos e na garantia da eficiência e transparência das operações governamentais. Sua atuação vai além da … Ler mais
Na manhã desta quinta-feira (05), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, recebeu uma comitiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para uma visita institucional. O objetivo foi conhecer as ferramentas de inovações tecnológicas na fiscalização desenvolvidas pelo TCE-PB, que visam aprimorar e fortalecer o … Ler mais
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira — Muito se tem falado sobre as chamadas “Emendas PIX”, que nada mais são do que a destinação de recursos, por deputados e senadores, diretamente aos entes federados, na modalidade de “transferência especial”. Apesar de esse modo de proceder haver sido previsto nas emendas constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 … Ler mais
Itaperuna 28 de agosto de 2024 Nesta quarta-feira, em meio ao período eleitoral, a Câmara Municipal de Itaperuna rejeitou, por 9 votos a 3, um requerimento apresentado pela vereadora Amanda, que propunha a fiscalização do estoque e da distribuição de medicamentos no município. A medida visava aumentar a transparência e garantir que os medicamentos essenciais … Ler mais
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em conjunto com a Controladoria-Geral da União no Acre, realizou fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), na noite desta sexta-feira, 23. Equipes de auditores dos órgãos de controle passaram por setores diversos da unidade de saúde onde ouviram servidores, pacientes, e … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda um modelo de fiscalização das emendas pix que envolva um “efeito surpresa” — provavelmente, um sorteio para definir quais municípios serão submetidos a um escrutínio sobre o uso desses recursos. Barroso quer Judiciário no debate sobre PECs que limitam poder do STF “Emenda Pix” do jeito que … Ler mais
Proposta Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas individuais e as transferências especiais. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é preciso aperfeiçoar as regras atuais. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é autor de um projeto que … Ler mais
Acordo assinado esta semana entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai possibilitar troca de ações entre os dois órgãos na fiscalização de obras públicas. O TCU aderiu ao Programa Brasil Mais do ministério e vai poder ter acesso a imagens de satélite de alta resolução … Ler mais
Título: A importância dos atores da gestão e fiscalização de contratos administrativos – IN 05/2017 Introdução Os contratos administrativos representam um instrumento essencial para a realização de serviços e aquisições para o poder público. Porém, sua gestão e fiscalização requerem uma atenção especial por parte dos atores envolvidos, como determina a Instrução Normativa 05/2017. Neste … Ler mais