Agência Minas Gerais | Governo de Minas publica novo decreto para a fiscalização de parcelamento do solo na RMBH

A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de Fiscalização do Solo Metropolitano. A atividade, executada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), foi consolidada no Decreto nº 48.891, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. A Agência RMBH, exercendo seu poder de polícia, … Ler mais

Comissão da Câmara aprova projeto que isenta mãe solo de taxa de concurso – Notícias

15/08/2024 – 12:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. O texto altera a Lei 13.656/18, que … Ler mais