O governo vai pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse das emendas parlamentares com o Congresso. O pedido deve ser oficializado na terça-feira (9) pela Advocacia-Geral da União (AGU). AGU recorre de decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes recebidos no mandato Saiba qual é a relação … Ler mais
O ministro da Fazena, Fernando Haddad, elogiou nesta quarta-feira (04) o acordo recente entre os três Poderes a respeito das regras de pagamento de emendas parlamentares. “São coisas importantes para a institucionalidade”, disse em entrevista à GloboNews. Haddad diz que política econômica adotada permitiu ajuste fiscal sem prejudicar crescimento econômico Na entrevista, Haddad afirmou que … Ler mais
Para o ministro, a CGU “tem se mostrado diligente”, no cumprimento das decisões do STF e não há dano na prorrogação do prazo. Na decisão, o ministro diz ainda que a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) enviados ao processo que está em curso no … Ler mais
Salário mínimo, Bolsa Família, emendas parlamentares, arrecadação: os destaques do Orçamento de 2025 · Proposta foi entregue nesta sexta-feira (30) ao … Qual é o valor do salário mínimo previsto para 2025? Resposta: De acordo com a proposta do Orçamento de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.200. O que é o Bolsa … Ler mais
O acordo foi costurado em reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes do governo sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024 O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. Foto: Divulgação/STF O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. (Foto: Divulgação/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas … Ler mais
Prorrogação foi solicitada ao Supremo em reunião com ministros do governo Lula 29 ago 2024 – 20h52 (atualizado às 21h21) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma resolução que permite sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) bem como emendas parlamentares — exceto as impositivas — para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). A norma, aprovada … Ler mais
O governo federal publicou nesta terça-feira, 27, uma portaria interministerial que define novas regras para pagamento de emendas parlamentares. A medida pode possibilitar a liberação dos repasses a deputados e senadores. Atualmente, as transferências estão bloqueadas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os procedimentos são voltados para as obras já iniciadas, em andamento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O consenso foi divulgado em nota oficial após uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, … Ler mais
Na última terça-feira, 20 de agosto, reuniram-se no Supremo Tribunal Federal representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para solucionar o impasse das emendas parlamentares impositivas. Para além da simbologia evidente na realização de tal encontro, a busca por uma solução conciliatória envolvendo a cúpula dos Três Poderes realça o desequilíbrio institucional resultante da expansão da … Ler mais
A R7 Facilities Serviços de Engenharia LTDA, com sede no Guará, está sob investigação por supostamente ser administrada por “laranjas”, enquanto continua a receber grandes quantias de dinheiro público. Mesmo na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), a empresa recebeu R$ 5,4 milhões em emendas parlamentares … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade no repasse dos valores. Por ordem … Ler mais
O acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares não completou uma semana, mas já exibe arestas e deixa a sensação de futuro incerto da garantia de que esse bilionário recurso público será tratado com a transparência devida. Encerrado o encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) com as principais lideranças do Congresso e … Ler mais
O ministro Flávio Dino determinou novas ações para aumentar a transparência nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23/8) e busca garantir o acesso mais claro às informações sobre as emendas RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem 30 dias para apresentar uma … Ler mais
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (23), novas medidas para garantir a transparência das emendas (repasses incluídos no orçamento federal, a cada ano) de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Dino é relator de ações no STF que questionam o rito atual das emendas parlamentares. A decisão … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma … Ler mais
STF adota novas regras para garantir transparência nas emendas parlamentares – GPS Brasília – Portal de Notícias do DF × Source link
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a adoção de medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão vem após um acordo firmado entre Judiciário, Legislativo e Executivo na última terça (20). Foi determinado que a Controladoria-Geral da União apresente, em 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que … Ler mais
Depois de um relatório da subcomissão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira, 23, novas diretrizes para assegurar a transparência na execução das emendas parlamentares. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, visando à apresentação simplificada das informações sobre … Ler mais