Antes de mais nada, o motorista que recebe uma notificação de suspensão ou de cassação da CNH precisa saber que é possível se defender em todas as fases do processo administrativo: é possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE, tanto em casos de suspensão quanto de cassação, desde que respeitados os … Ler mais
A ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar é um dos principais instrumentos para motoristas que tiveram seu direito de dirigir retirado em razão de falhas em processos administrativos de trânsito. A liminar pode garantir, de forma rápida, a suspensão dos efeitos da penalidade até o julgamento final da ação, permitindo que o … Ler mais
Logo no primeiro contato, o motorista E.F.* chegou à Doutor Multas aflito: recebera um comunicado de cassação do direito de dirigir fundamentado no Auto de Infração AI02250058, embora tivesse indicado o real condutor dentro do prazo legal previsto no art. 257, §7º do CTB. Mesmo assim, o DETRAN-SP abriu o Processo Administrativo nº 14368/2024 para … Ler mais
Era terça-feira, 7 h 20, e o telefone de W.F. apitou com uma notificação do DETRAN/MS: dois processos — um de suspensão e outro de cassação da CNH — seriam executados em breve. Para um consultor comercial que roda mais de mil quilômetros por semana, perder a habilitação significaria cancelar visitas, romper contratos e comprometer … Ler mais
Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro … Ler mais
Fazer recurso de cassação da CNH é possível. Por meio dele, você pode evitar ficar dois anos sem dirigir e, ainda, após o cumprimento da penalidade, ter de refazer o processo de primeira habilitação. Há três oportunidades para o cancelamento dessa penalidade, a qual pode ser imposta ao condutor em três situações. Saiba, neste artigo, quais … Ler mais
Descobrir como evitar a cassação da CNH é se livrar de um problemão. De acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que tem a habilitação cassada precisa esperar dois anos até poder iniciar a reabilitação. Aqui você vai ler sobre: Toggle Você já parou para imaginar como seria ficar … Ler mais
Você já ouviu falar da cassação do direito de dirigir? Saiba que essa é a penalidade mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Perder a CNH é um grande transtorno para qualquer um. Mas no caso dos motoristas profissionais ou que precisam do carro para trabalhar a situação fica ainda mais complicada. Aqui … Ler mais
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico. “Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha … Ler mais
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária do X no Brasil, que ocorreu na última semana, está sendo investigada para saber se foi causada por falha técnica ou por ação proposital. De acordo com o ministro, em caso de descumprimento de decisão judicial de forma intencional, o ministério … Ler mais
O risco de cassação das licenças da Starlink, de Elon Musk, para operar no Brasil e a possível suspensão de contratos motivou o recuo da empresa, que agora decidiu cumprir a ordem de bloqueio do X. Apesar de inicialmente ter informado que não obedeceria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a operadora voltou atrás, … Ler mais
A suspensão da CNH é a penalidade que interrompe o direito de dirigir por um determinado período de tempo. A cassação da CNH é a perda do direito de dirigir, obrigando o condutor penalizado a percorrer todo o procedimento de obtenção da CNH do zero. Desta forma, dirigir de maneira cautelosa e seguindo as normas … Ler mais