decisão válida A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) decidiu que não há nulidade de acórdão por suposto uso de ferramentas de inteligência artificial e negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado de uma farmácia. Ele alegou prejuízo causado pelo uso de IA generativa … Ler mais
Logo no primeiro contato, o motorista E.F.* chegou à Doutor Multas aflito: recebera um comunicado de cassação do direito de dirigir fundamentado no Auto de Infração AI02250058, embora tivesse indicado o real condutor dentro do prazo legal previsto no art. 257, §7º do CTB. Mesmo assim, o DETRAN-SP abriu o Processo Administrativo nº 14368/2024 para … Ler mais
Imagine descobrir, de um dia para o outro, que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria suspensa porque duas infrações gravíssimas foram registradas em seu prontuário — embora você nem estivesse ao volante. Foi exatamente isso que aconteceu com nossa cliente R., empresária que depende do carro para trabalhar. Os 43 pontos acumulados trariam impactos … Ler mais
Em plenário virtual, ministros vão analisar ação contra decisão que derrubou a possibilidade de correção dos aposentados Sessão no plenário do STF Gustavo Moreno/STF – 15.08.2024 O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o recurso contra decisão que anulou a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em plenário virtual, entre … Ler mais
Renê Senna e a viúva Adriana Ferreira Almeida, condenada por ser mandante do assassinato do ex-lavrador Imagem: Reprodução Um testamento registrado pelo lavrador Renê Senna, ganhador de R$ 52 milhões na Mega-Sena em 2005 e assassinado em 2007, foi rejeitado. No dia 30 de julho, a 1ª Vara Cível de Rio Bonito (RJ) negou o … Ler mais
Os investimentos em infraestrutura no país representam cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2024, a expectativa é de que haja um aumento de 11% do total [1] investido em relação ao anterior, e o setor de saneamento básico é apontado como o mais atrativo para captar esses recursos. Benjamin Zymler, ministro do … Ler mais
ERRO MATERIAL É admissível o controle judicial de questões de um concurso público na ocasião em que houver a utilização de conteúdo estranho ao previsto no edital ou redação aberrante do enunciado ou do questionamento. Alternativa que banca examinadora afirma ser a correta não aparecia na questão Com esse entendimento, a juíza Sígret … Ler mais