Governo não vai pedir mais prazo ao STF se desoneração não for votada hoje, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento. O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de … Ler mais

PEC sobre marco temporal será votada pela CCJ em outubro | PEC marco temporal | CCJ votação outubro | demarcação de terras indígenas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. A informação foi confirmada pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 12. A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tem como objetivo incluir na Constituição Federal a … Ler mais