Vender um veículo financiado, sem o conhecimento e sem autorização do banco ou financeira, pode sim configurar crime em determinadas situações, especialmente quando há má-fé, intenção de fraudar o credor ou prejuízo a terceiros. Isso porque, em regra, o carro financiado com alienação fiduciária não pertence plenamente ao comprador: o bem fica em garantia à … Ler mais
Arrancada brusca, por si só, nem sempre é crime: tudo depende do contexto e do que aconteceu na via. Em regra, quando a conduta é apenas uma infração de trânsito (como acelerar forte, “cantar pneu” ou sair derrapando), ela pode gerar multa e outras medidas administrativas. Mas pode virar crime quando se enquadra em situações … Ler mais
Arrancada brusca, por si só, normalmente não é “crime” automaticamente, mas pode sim gerar multa grave ou gravíssima e, dependendo do contexto, pode evoluir para crime de trânsito ou outro crime, especialmente se houver disputa/racha, direção perigosa com risco concreto a pessoas, lesão corporal, morte, dano, desobediência, resistência ou condução sob influência de álcool. Na … Ler mais
Dar grau, no sentido de empinar a motocicleta e conduzi-la equilibrando-se em uma roda, não é automaticamente tratado pela lei como crime em toda e qualquer situação. Em regra, essa conduta é enquadrada como infração de trânsito gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir. Contudo, dependendo do contexto concreto, ela pode ultrapassar a … Ler mais
O segundo ano da gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começará com pendências na pauta prioritária da segurança pública. A Casa deve retomar a análise da PEC da Segurança e do projeto “Antifacção”. As duas propostas foram enviadas pelo governo em 2025 e podem avançar ainda em fevereiro. As matérias não dependem de … Ler mais
Um novo processo judicial nos Estados Unidos está a levantar questões profundas e inquietantes sobre a responsabilidade das empresas de inteligência artificial no comportamento dos seus utilizadores. A ação legal alega que o ChatGPT não só falhou em detetar sinais de perigo, como exacerbou ativamente a psicose de um utilizador, contribuindo indiretamente para um crime … Ler mais
O mais recente tumulto da mídia em torno das criptomoedas está deixando de lado a realidade cotidiana do uso on-chain, argumentou o Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, na quinta-feira, afirmando que as recentes matérias da mídia tradicional têm celebrado uma narrativa de “criptomoeda como ferramenta de crime e corrupção” enquanto ignoram os registros transparentes … Ler mais
Procuradora fez um balanço dos primeiros 100 dias – Imagem: Marcelo Lula Em conversa com o SCemPauta, após um café promovido ontem (21) pelo Ministério Público a jornalistas convidados, a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavalazzi, fez um balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão, marcados por projetos estratégicos e ações voltadas ao fortalecimento da … Ler mais
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 370/24, que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. O crime de violência psicológica contra a mulher … Ler mais
Sim, dirigir sob a influência de álcool pode ser tanto uma infração administrativa quanto um crime, dependendo da quantidade de álcool detectada no organismo do condutor e das circunstâncias do caso. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as diferenças entre infração e crime no contexto da condução sob efeito de álcool, as penalidades aplicáveis, os procedimentos legais … Ler mais
Projeto de lei prevê aumento de pena para crimes de violência psicológica contra a mulher com … Ler mais
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu nesta quarta-feira (12), no Paraná, um suspeito de transferir criptomoedas para o crime organizado. A operação “Lavagem Digital” começou em julho de 2024, após uma vítima de 81 anos perder R$ 1 milhão em um golpe do “bilhete premiado” em Florianópolis. Pessoas envolvidas com o crime organizado e … Ler mais
O ex- vereador Genivan Vale, candidato a prefeito de Mossoró pelo Partido Liberal (PL) revelou há pouco, em entrevista ao programa Observador Político, que as suspeitas de falsificação de relatórios financeiros pela gestão do prefeito Allysson Bezerra (União Brasil) foi denunciada hoje aos órgãos de controle.Segundo Genivan, a denúncia é muito grave … Ler mais
Imagem criada por Inteligência Artificial mostra robô “alucinado” | Foto: Chaton/ChatGPT Uma das limitações de sistemas de Inteligência Artificial hoje é a tendência que eles têm de produzir “alucinações”, construindo respostas sem sentido, equivocadas ou até inventadas, e as repassando como verdadeiras. Essas situações podem ser crime, segundo especialistas. A advogada especialista em direito do … Ler mais
“Na sua opinião, quem é responsável por cuidar da segurança das pessoas?”. A pergunta foi feita pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (IDDC-INCT) a 2,5 mil pessoas entrevistadas para a pesquisa A cara da democracia 2024. A maioria delas, 27%, afirmou que o governo federal tem essa atribuição, enquanto 24% responderam ser … Ler mais