O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral, determinou a suspensão cautelar dos novos termos do WhatsApp que impedem empresas terceiras de inteligência artificial de oferecerem chatbots por meio da API do WhatsApp Business. A medida faz parte de um inquérito administrativo que apura possíveis práticas anticoncorrenciais por parte da Meta. … Ler mais
O presidente dos EUA, Donald Trump, disse na segunda-feira que assinaria um decreto esta semana que, segundo ele, criaria uma regra nacional única para inteligência artificial, algo que o setor considera necessário para sobrepor-se às leis divergentes aprovadas pelos estados norte-americanos. A medida representaria uma vitória para as grandes empresas de tecnologia que cultivaram relações … Ler mais
Alguém ainda se surpreende com o fato de que a inteligência artificial esteja mudando a maneira como abordamos não apenas a tecnologia, mas a vida em geral? O fato de o Japão sempre ter estado na vanguarda de certas tendências, elevando-as além do que considerávamos remotamente viável, também não nos surpreende. Se somarmos a isso … Ler mais
Tânia Rêgo/Agência Brasil Para o setor patronal, o desafio será se adaptar à nova dinâmica e construir acordos em tempo hábil. Já para os trabalhadores, as mudanças significam uma proteção formal maior. As regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio vão mudar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) restabeleceu, por meio … Ler mais
Quando “Fernando”* chegou à Doutor Multas, trazia uma carta do DETRAN-SC avisando que seu direito de dirigir seria suspenso porque o Auto de Infração 02541424SC—lavrado em junho de 2024 por excesso de velocidade acima de 50 %—geraria processo autossuspensivo. Para um representante comercial que percorre Santa Catarina de ponta a ponta, ficar um ano sem … Ler mais
A partir de 1º de julho de 2025, passam a valer novas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que alteram as condições para atuação profissional durante feriados. As mudanças impactam principalmente os segmentos de comércio e serviços. O que aconteceu De acordo com as novas regras, as empresas desses setores só poderão manter … Ler mais
Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de … Ler mais
— O Rio de Janeiro tem longa tradição na negociação de convenções coletivas relacionadas ao trabalho em feriados — diz Carlos Américo Freitas Pinho, consultor jurídico da Fecomércio-RJ, destacando a necessidade de rever contratos de trabalho, maior pressão por negociações com sindicatos, alta dos custos operacionais e insegurança jurídica, o que pode inibir investimentos. Créditos … Ler mais
A partir de 1º/7/25, entra em vigor a portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga dispositivos anteriores e impõe nova sistemática para o funcionamento do comércio e dos serviços em feriados e domingos. Trata-se de um instrumento normativo que, embora tenha por objetivo reforçar o papel da negociação coletiva, impõe novas camadas … Ler mais
Shopping RioMar. Foto: Divulgação O fato: A partir de 1º de julho de 2025, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão funcionar em feriados mediante negociação coletiva. A mudança ocorre com a entrada em vigor da Portaria MTE 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que revoga a permissão automática para diversas … Ler mais
A Controladoria-Geral da União editou uma portaria com duas novas diretrizes para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de limitar as situações em que documentos públicos possam ser colocados em sigilo por 100 anos. Esse expediente foi amplamente utilizado no governo de Jair Bolsonaro (PL), sob a alegação de que seria preciso resguardar … Ler mais
O governo federal pretende manter a regra migratória que impede a entrada no país de pessoas sem visto, quando o país de origem exige o documento. A determinação foi feita para tentar reduzir fraudes no refúgio e fluxo de imigrantes em áreas restritas de aeroportos. Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a revogação … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As regras estipulam que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”, limitam as … Ler mais
Receba notícias todo dia no seu e-mail. Assine agora. É grátis. Gemini, o Chatbot está enfrentando problemas ao aplicar uma política de conteúdo que limita a geração de informações sobre temas eleitorais, conforme a regra implementada pelo Google em agosto. Esta política alinha o Brasil às práticas dos Estados Unidos, e busca evitar a disseminação … Ler mais
Aguardada por milhares de brasileiros, o Governo Federal aprovou uma nova modalidade do Governo Federal: agora, os trabalhadores podem se aposentar mais cedo, aos 55 anos! Porém, não são todos os brasileiros que serão beneficiados, apenas aqueles que arriscam a própria vida ao exercer a prática do trabalho. Governo aprova aposentadoria aos 55 anos e … Ler mais
Decisões conflitantes Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de não concorrência (noncompete agreements — ou “cláusulas de não concorrência”). Mas uma juíza federal anulou a regra. Governo de Joe Biden … Ler mais
Economia do Governo Central é formada pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, no mês passado, folga … Ler mais
Data da discórdia O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para mudar o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a contagem do número de parlamentares de cada legenda no Congresso Nacional. Essa contabilidade é adotada pela Justiça Eleitoral como critério para a participação de candidatas … Ler mais
Foto: Antonio Augusto/ STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 14 de agosto de 2024 | 20:00 Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regra de transparência O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que … Ler mais
A decisão chamou a atenção por contrastar com o que o próprio TCU estabelecera no ano passado ao julgar o caso de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dos governos da Arábia Saudita e de outros países. Por unanimidade, o plenário do tribunal determinou que ele devolvesse os presentes, alguns dos quais haviam … Ler mais