A nova regra do governo Lula para limitar o sigilo de até 100 anos na LAI – Política – CartaCapital
A Controladoria-Geral da União editou uma portaria com duas novas diretrizes para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de limitar as situações em que documentos públicos possam ser colocados em sigilo por 100 anos. Esse expediente foi amplamente utilizado no governo de Jair Bolsonaro (PL), sob a alegação de que seria preciso resguardar … Ler mais