O IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de pagamento obrigatório para a maioria dos proprietários de veículos no Brasil, salvo os que encontram-se no grupo de exceções determinadas por lei. O pagamento do imposto permite que o veículo possa rodar dentro da legalidade. Conduzir veículo com IPVA atrasado constitui infração de trânsito, … Ler mais
O Brasil precisa ficar atento aos movimentos de regulação da inteligência artificial (IA) na Europa. A legislação europeia foi inspiração da brasileira na proteção de dados e à privacidade. O PL das Redes Sociais, infelizmente ainda parado no Congresso, se inspira no regramento europeu ao atribuir às plataformas digitais corresponsabilidade pelo conteúdo que veiculam, exigindo … Ler mais
A OpenAI só vai investir mais no Brasil se o país revisar a lei de direitos autorais. A posição foi registrada na ata de uma reunião realizada em 4 de setembro, obtida pelo Intercept Brasil, e aponta que as regras atuais “impedem o uso de dados de empresas locais” para treinamento de modelos de inteligência … Ler mais
Illinois promulga leis rígidas de criptomoedas, concedendo ao IDFPR a supervisão de exchanges e empresas. Novas regras limitam as taxas de quiosque em 18% e exigem reembolsos para vítimas de golpes pela primeira vez. A legislação ressalta as divisões políticas em nível estadual sobre a regulamentação de ativos digitais. Illinois promulgou duas novas leis importantes … Ler mais
O Brasil está entre os líderes de um triste ranking: segundo dados da ONU, o país ainda é um dos países que mais agridem e matam mulheres em todo o mundo, figurando em quinto lugar em casos de feminicídio. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, 21,4 milhões de brasileiras sofreram … Ler mais
No dia 24 de abril foram sancionadas, pelo presidente da República, três leis que buscam proteger a mulher, sobretudo no que diz respeito à violência doméstica e/ou familiar, física, psicológica e até mesmo institucional. Acompanhando a evolução tecnológica e a necessidade de proteção integral dos direitos da mulher, a lei 15.123/25 alterou o art. 147-B … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, … Ler mais
TECNOLOGIA Redação 17 abril 2025Última atualização: 17 abril 2025 Leis feitas por humanos? Nos Emirados Árabes isso pode virar passado. O país agora quer a AI entrando de vez na jogada, escrevendo e revisando as legislações do país. Contextualizando: O governo anunciou um novo sistema que usa AI para criar, atualizar e monitorar leis. A … Ler mais
O excesso de velocidade é uma das infrações que possui mais registros no Brasil. Essa infração está também entre as maiores causas de acidentes e mortes no trânsito do País. Para punir os motoristas que excedem a velocidade e, assim, prejudicam a segurança do trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece normas e penalidades a … Ler mais
O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta semana com a internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde … Ler mais
Controladoria-Geral do Estado realiza capacitação sobre as leis LGPD e LAI – Ecos da Noticia Ao visitar nosso site, você concorda com nossa política de privacidade em relação a cookies, estatísticas de rastreamento, etc. Aceitar X Source link
A retomada de realização de concursos públicos no Amazonas motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a reforçar a Lei nº 4.998/2019, de sua autoria, que isenta de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião … Ler mais