A principal alegação em um recurso contra multa de bafômetro deve ser dirigida à legalidade do procedimento: é possível questionar falhas formais no auto de infração, ausência de provas suficientes, irregularidades no etilômetro, nulidades por falta de notificação adequada e até a violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo. A defesa se … Ler mais
Na defesa de suspensão da CNH, em geral é recomendável alegar vícios formais (erros de notificação, dados incorretos, falta de dupla notificação, prazos descumpridos), vícios materiais (dúvida sobre a autoria da infração, ausência ou insuficiência de provas, soma de pontos equivocada) e vícios processuais (cerceamento de defesa, processo mal instaurado, ausência de fundamentação). A defesa … Ler mais
Um grupo restrito de ministros auxiliou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a escutar Anielle Franco, titular do Ministério da Igualdade Racial, e Silvio Almeida, demitido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre quinta (5) e sexta-feira (6). A movimentação aconteceu após denúncias sobre supostos episódios de assédio sexual por parte de … Ler mais