Sim, dirigir sob efeito de álcool pode levar à perda do direito de dirigir, por meio de suspensão da CNH e, em situações mais graves, até cassação, especialmente em caso de reincidência ou se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH já suspensa. A Lei Seca tornou as penalidades severas: além da multa altíssima, … Ler mais
A CNH pode ser suspensa por embriaguez quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, ainda que não esteja visivelmente bêbado. A suspensão é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que pode ocorrer tanto quando há teste do bafômetro positivo quanto quando o motorista se recusa a soprá-lo, desde que … Ler mais
É possível reverter uma multa por recusa ao teste do bafômetro quando existem falhas no auto de infração, erros de notificação, ausência de sinais de embriaguez ou irregularidades no procedimento da fiscalização. A recusa, embora seja infração específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro, não pode ser tratada como penalidade automática e irreversível, e a … Ler mais
Quando o motorista recusa o bafômetro sem apresentar sinais de embriaguez, em tese ele ainda pode ser autuado com base na recusa ao teste, mas essa autuação precisa estar muito bem fundamentada. A simples recusa, desacompanhada de qualquer outro elemento que indique alteração da capacidade de dirigir, gera um forte campo de discussão jurídica: questiona-se … Ler mais
O prazo de suspensão da CNH por embriaguez ao volante varia conforme a infração, a existência de reincidência e o que foi decidido no processo administrativo, mas, na prática, envolve um período significativo sem dirigir, que só começa a correr quando a penalidade se torna efetiva e o condutor cumpre o procedimento exigido pelo órgão … Ler mais
Em 2026, a multa administrativa por dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) é, em regra, de R$ 2.934,70 na primeira autuação, podendo chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência em até 12 meses. Além do valor, essa infração gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH no ato da … Ler mais
O artigo 165 do CTB prevê uma das infrações mais severas do sistema de trânsito brasileiro, pois pune o condutor que dirige sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Isso significa que, ao receber uma autuação com base nesse dispositivo, o motorista pode enfrentar multa elevada, suspensão do direito … Ler mais
De acordo com a Resolução nº 432/2013 do CONTRAN em seu Anexo II, a multa aplicada pelo art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro determina quais são esses sinais de embriaguez que podem ser constatados pelo agente na hora da autuação. São eles: Sonolência; Olhos vermelhos; Vômito; Soluços; Desordens na vestimenta; Hálito com odor de … Ler mais
Ação foi realizada na Avenida Antônio Gouveia, em frente ao Colégio Imaculada Conceição Jaime Feitosa A Operação Ruído Zero, que mobilizou agentes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), Departamento Municipal de Trânsito (DMTT) e Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, prendeu, na madrugada dessa quinta-feira (24), o condutor de uma motocicleta por embriaguez. A ação … Ler mais
É possível recorrer de multa de embriaguez, mas o condutor precisa primeiramente receber a notificação de autuação e apresentar o recuso na primeira etapa, a defesa prévia. Nesta etapa da defesa, o condutor deve buscar erros formais, ou seja, erros na autuação por parte do agente de trânsito para que possa invalidar a multa de … Ler mais
Saiba como fazer a defesa de Embriaguez ao volante, saiba como ter um recurso vencedor e não perder a CNH. Defesa Prévia De Embriaguez ao Volante: Por Que e Como FazerA defesa prévia de embriaguez ao volante é o primeiro grau de contestação após você receber a notificação da autuação. Veja bem, não se trata … Ler mais