Foi multado por dirigir sem capacete? Clique aqui e faça agora o seu recurso. Basta você preencher o formulário para receber o documento pronto para impressão em PDF e WORD. Será que transportar passageiro sem capacete na moto gera multa? O que será que a lei diz sobre isso? E se dá multa, qual será … Ler mais
Sim, a situação de passageiro sem capacete gera multa, e a responsabilidade é do condutor da motocicleta, não do passageiro. A infração é de natureza gravíssima e, na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de multa e retenção do veículo até a regularização. Ou seja, … Ler mais
Em regra, moto cargo pode carregar passageiro, mas não em qualquer situação. A resposta juridicamente correta depende de três pontos: a lotação e a configuração original do veículo, o cumprimento das exigências do artigo 55 do CTB para transporte de passageiro em motocicleta e, no caso de motofrete, a forma como a carga está sendo … Ler mais