Cada vez mais são encontradas formas de burlar o que aponta a lei sobre a regularização de veículos. Na compra e venda de automóveis, isso acontece com frequência, pois são transações em que muitos compradores e vendedores tentam livrar-se de arcar com as questões legais, principalmente quando elas têm algum custo além do valor do … Ler mais
Em termos práticos, hoje o simples fato de o veículo ter multa não autoriza mais a “apreensão” do carro como penalidade, porque a apreensão foi revogada do Código de Trânsito Brasileiro. O que ainda existe – e continua acontecendo na rotina de fiscalização – são as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo para … Ler mais
Sim. O policial pode conduzir veículo apreendido, desde que isso ocorra em serviço, por necessidade institucional e dentro dos limites legais, como remoção até o pátio, deslocamento para perícia ou guarda em local seguro. O que é vedado é o uso particular ou rotineiro desse veículo como se fosse viatura oficial, sem incorporação ao patrimônio … Ler mais
Se você não retirar o veículo apreendido dentro do prazo legal, ele pode ser leiloado pelo poder público, e o proprietário perde definitivamente o bem sem direito à devolução, além de continuar respondendo por eventuais débitos remanescentes, multas e taxas de estadia que se acumulam diariamente enquanto o veículo permanece no pátio. A apreensão de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando pedidos de resgate de uma quantidade dinheiro apreendida em cofre e malas durante operação da Polícia Federal deflagrada, em 2023, que investigava compras suspeitas de kits de robótica e envolvia Luciano Ferreira Cavalcante, assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Com Luciano Ferreira, sua mulher, … Ler mais
“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o acesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria … Ler mais
Ação investiga possíveis fraudes em contratos assinados durante sua gestão, com foco em serviços de locação de máquinas e fornecimento de combustíveis Na última segunda-feira, 26 de agosto, uma nova operação da Polícia Federal, nomeada Timóteo 6:9, foi deflagrada contra o ex-governador Mauro Carlesse (Agir). A operação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e … Ler mais