Usar capacete sem viseira, em muitas situações, gera multa porque o Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor utilize capacete de segurança com viseira ou, na falta desta, com óculos de proteção adequados. Ou seja, não é simplesmente “proibido andar sem viseira”, mas é obrigatório estar com os olhos protegidos por equipamento compatível com … Ler mais
Sim, circular com garupa sem capacete dá multa, e quem responde pela infração é o condutor da motocicleta, não o passageiro. A situação é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa, possibilidade de suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas como retenção do veículo até a regularização e recolhimento … Ler mais
Em regra, usar capacete sem queixeira só dá multa quando esse equipamento não atende às normas técnicas exigidas para capacete de segurança para motociclistas, como acontece com modelos do tipo coquinho, capacete de bicicleta, skate ou similares. Um capacete aberto (sem queixeira), mas aprovado para uso em motocicletas e certificado, não gera multa por si … Ler mais
Sim, a multa por conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete é infração gravíssima que prevê, no próprio Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, além da multa em dinheiro e da retenção do veículo. Trata-se de uma infração auto-suspensiva, ou seja, basta uma única infração validada administrativamente para que … Ler mais
Sim, a situação de passageiro sem capacete gera multa, e a responsabilidade é do condutor da motocicleta, não do passageiro. A infração é de natureza gravíssima e, na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de multa e retenção do veículo até a regularização. Ou seja, … Ler mais
Pilotar motocicleta sem capacete é infração gravíssima que, em regra, gera sim suspensão do direito de dirigir, mas essa perda da habilitação não acontece automaticamente no momento da abordagem. A multa sem capacete pode levar à suspensão da CNH porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, especificamente para essa conduta, a penalidade de suspensão do … Ler mais
Recorrer de multa por ultrapassagem em faixa contínua é possível e, em muitos casos, recomendável, especialmente quando há dúvidas sobre a sinalização da via, erros no auto de infração ou quando o condutor não realizou de fato a manobra descrita. A multa por ultrapassagem em faixa contínua é gravíssima, com valor elevado, multiplicador e forte … Ler mais
O valor da multa do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, na maioria das situações, é de R$ 293,47, correspondente à infração de natureza gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão direta do direito de dirigir. Apenas em duas hipóteses específicas do próprio artigo, relacionadas ao uso inadequado do capacete, … Ler mais
Evadir-se do local de um acidente de trânsito, fugindo da responsabilidade, pode gerar consequências bem mais graves do que “apenas uma multa”. Dependendo do caso, além de infração de trânsito, a conduta pode configurar crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o condutor a detenção, multa criminal, pontos na CNH, suspensão do direito de … Ler mais
Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer … Ler mais
Quando você recebe uma multa de trânsito de um lugar em que nunca esteve, não é obrigado a aceitar a penalidade como se tudo estivesse correto. Em situações assim, é bastante provável que exista algum erro de registro, equívoco de placa, problema com veículo vendido sem transferência ou até mesmo clonagem de placas. Em qualquer … Ler mais
A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, … Ler mais
A multa por transitar sobre marcas de canalização é aplicada quando o condutor invade, passa por cima ou utiliza aquelas áreas zebradas pintadas no asfalto (geralmente em branco) que servem para canalizar o fluxo de veículos e indicar espaços onde não se deve circular. Nessa situação, a infração é gravíssima, gera multa com valor majorado, … Ler mais
De forma objetiva: uma multa que ainda está em recurso administrativo não deveria impedir o licenciamento do veículo, porque a penalidade ainda não é definitiva e o débito não é considerado exigível. Em regra, o bloqueio do licenciamento ocorre quando a multa já foi consolidada (não cabe mais recurso na esfera administrativa ou os prazos … Ler mais
Sim. A multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH, porque essa conduta está prevista no Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, uma daquelas infrações em que a suspensão do direito de dirigir decorre diretamente da própria prática da infração, independentemente do acúmulo de pontos na carteira. Em outras palavras, … Ler mais
A multa por uso de celular ao volante, mesmo sem abordagem, é plenamente válida segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação permite autuações sem parada do veículo sempre que a infração for constatada em flagrante, seja por observação direta de um agente de trânsito, seja por videomonitoramento. Assim, o simples fato de o condutor … Ler mais
A multa de evasão de balança é aplicada quando o condutor deixa de ingressar no posto de pesagem obrigatório ou tenta evitar a fiscalização destinada a verificar o peso do veículo. A infração é considerada grave e gera multa, cinco pontos na CNH e determinação para que o motorista retorne ao ponto de pesagem. Além … Ler mais
Perder a atenção e rodar com a viseira do capacete aberta em movimento gera multa de natureza média, no valor de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e possibilidade de retenção da motocicleta até a regularização, porque a legislação entende que capacete com viseira levantada (ou óculos de proteção inadequados) não protege suficientemente os olhos … Ler mais
É possível recorrer de multa de farol apagado e conseguir o cancelamento da penalidade quando a autuação violar a lei ou apresentar falhas, como ausência de obrigatoriedade de farol baixo naquela situação, existência de luz de rodagem diurna (DRL) funcionando, erro no local da infração, falta de prova adequada ou vícios formais no auto de … Ler mais
Quando a notificação de multa não chega em até 30 dias a partir da data da infração, isso não significa automaticamente que a multa é nula. A legislação determina que a notificação de autuação deve ser expedida nesse prazo de 30 dias, e não necessariamente recebida pelo motorista. Assim, se o órgão de trânsito comprovar … Ler mais