O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou os procedimentos da aplicação de multa às empresas proprietárias de veículos quando não houver identificação do condutor infrator. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, ao final de outubro, e que já está em vigor, deixou pessoas jurídicas, que possuem veículos, em uma situação mais vulnerável, pois … Ler mais
A infração 5002 é a multa aplicada à pessoa jurídica proprietária do veículo quando, após ser notificada de uma infração de trânsito, não indica quem era o condutor responsável no momento do fato. Ela decorre do artigo 257, § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem natureza exclusivamente pecuniária: não gera pontos na … Ler mais
Com o objetivo de promover debate qualificado sobre a crescente influência da inteligência artificial na prática jurídica, com especial enfoque nos leilões judiciais e extrajudiciais, será promovido o evento “Inteligência Artificial nos Leilões”. O evento será realizado no dia 16 de abril, das 13h às 18h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RS (ESA-RJ), no … Ler mais
A AASP – Associação dos Advogados promove no dia 24/4, às 16h30, o evento “Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia” em sua sede em São Paulo. A programação reúne: 16h30 – Painel: Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia Paula Lima Hyppolito Oliveira (Presidente da AASP) Leonardo Sica (Presidente da OAB/SP) Eleonora Coelho (Conselheira … Ler mais
Centenas de milhares de imagens de mulheres reais, despidas por um recurso de inteligência artificial, foram espalhadas pela internet nos últimos dias. Os aplicativos que “tiram a roupa” de pessoas vestidas circulavam até então apenas no lado obscuro da rede. Agora, podem estar atingindo a sua filha ou alguma pessoa próxima a você. O fenômeno … Ler mais
Mais do que a mera adoção de uma mudança nos procedimentos e nos meios adotados em processos judiciais, passamos a conviver com a implementação da tão propalada inteligência artificial, ditando grande parte (ou quem sabe a maior) das regras do ritual jurídico * Paulino Fernandes de Lima Presentemente, no mundo, as relações humanas se vestem … Ler mais
“Grandes expectativas… grandes frustrações!” (autor desconhecido, mas um verdadeiro sábio) Introdução: Por que e de onde partiu a ideia trazida no título e subtítulo do artigo? A presente inquietação acadêmica nasceu durante o encontro mensal do IMKN – Instituto Miguel Kfouri Neto, em 10/9/25. Após as belíssimas apresentações das palestrantes sobre a bioética e as questões contemporâneas … Ler mais
O edital da Residência Jurídica UERJ 2026 trouxe um sistema de reserva de vagas que costuma gerar muitas dúvidas, principalmente sobre quem pode concorrer, como funciona a dupla concorrência e o que acontece depois da aprovação. Se você pretende disputar uma vaga por cotas, veja abaixo, de forma clara e direta, como o edital estabelece … Ler mais
Qual o papel da inteligência artificial na advocacia? Como equilibrar inovação e Segurança Jurídica? Quais os limites éticos e legais das provas digitais? Essas foram algumas das questões centrais que marcaram a edição de 2025 da Fenalaw e que contaram com contribuições relevantes da AASP – Associação dos Advogados, representada por sua presidente, Renata Castello … Ler mais
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p37 Resumo Desde sua origem, o Direito Administrativo praticado na Europa e na Ibero-América tem procurado conciliar a garantia de liberdade individual com a imposição de limites ao exercício da função administrativa do Estado. Historicamente, a atividade administrativa segue as formas do desenvolvimento produtivo e incorpora em seu cotidiano as novas tecnologias. A inteligência … Ler mais
O uso de IA para advogados cresce no Brasil com aplicações que vão da automação de documentos à análise preditiva de litígios. Estudos apontam que a inteligência artificial para advogado já é adotada em escritórios e tribunais, oferecendo mais eficiência sem exigir conhecimentos técnicos avançados. Soluções de IA jurídica gratuita também começam a ser exploradas … Ler mais
Álbum Encerramento do curso “Uso intermediário de inteligência artificial na prática jurídica”. | Portal da Alego Álbum Encerramento do curso “Uso intermediário de inteligência artificial na prática jurídica”. 16.MAI.2025 Encerramento do curso “Uso intermediário de inteligência artificial na prática jurídica”. Maykon Cardoso Encerramento do curso “Uso intermediário de inteligência artificial na prática jurídica”.Baixar imagem Source … Ler mais
As relações entre Brasil e China passam por uma profunda transformação. Se antes a parceria bilateral concentrava-se nos campos do comércio e da infraestrutura, hoje o direito emerge como um novo e estratégico eixo de cooperação. Essa evolução tornou-se ainda mais evidente durante a missão institucional que realizei à China, em março de 2025. Spacca … Ler mais
Ferramentas tecnológicas aprimoram eficiência e acessibilidade no setor jurídico A Inteligência Artificial (IA) tem transformado diversos setores da economia, e o campo jurídico não fica de fora dessa revolução tecnológica. A adoção de ferramentas baseadas em IA vem modernizando a advocacia, tornando-a mais eficiente, precisa e acessível tanto para advogados quanto para clientes. … Ler mais
Imagem gerada por Inteligência Artificial Antônio Sá Fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro, Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro Bacharel em Direito e Economia. Se você acha que já viu de tudo na vida jurídica brasileira, é porque ainda não leu o Acórdão do Tribunal … Ler mais
A Defensoria Pública da União (DPU) e parceiros atendem 10 municípios com a “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” a partir de segunda-feira (16). No Vale do Caí o atendimento segue em Montenegro até terça-feira e depois na quarta e quinta-feira será em Capela de Santana. Entre os serviços, … Ler mais
A automação e a virtualização de processos e procedimentos nos tribunais têm se intensificado ao longo dos anos, impulsionando a busca por uma justiça mais eficiente e ágil. Nesse sentido, é possível apontar a Inteligência Artificial como o principal motor dessa transformação. Isso porque a IA desempenha um papel notável na área jurídica, sendo capaz … Ler mais
População do bairro Sarandi pode acessar serviços essenciais da AGU e DPU nesta segunda e terça-feira. O bairro Sarandi será beneficiado nesta segunda e terça-feira com a Caravana dos Direitos, organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa ocorrerá no Posto Avançado de Atendimento da Região Norte e … Ler mais
No encerramento do V Congresso de Gestão de Escritórios, que aconteceu na última terça-feira (20)08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) destacou as transformações que a Inteligência Artificial (IA) tem trazido para a advocacia. Na ocasião, a Comissão de Gestão de Escritórios promoveu uma oficina focada em ferramentas de … Ler mais
Nos últimos anos, a inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta poderosa em diversas áreas, incluindo o mercado jurídico. Com o avanço da tecnologia, profissionais do direito estão cada vez mais buscando maneiras inovadoras de otimizar suas práticas e melhorar a comunicação com os clientes. Uma dessas inovações é o ChatGPT, uma ferramenta que está … Ler mais