… André Richter – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o … Ler mais
Ministério Público também pede que a Corte de Contas adote “total transparência” em processos que versam sobre o mecanismo O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) pediu nesta 5ª feira (8.ago.2024) que a Corte de Contas avalie a constitucionalidade e legalidade das emendas Pix, como ficou conhecido o tipo de transferência … Ler mais
O STF agendou para 16 de agosto a sessão virtual para julgar a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios, válida até 2027. A prorrogação do prazo … Ler mais
A Fenacon Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Mídias Sociais Fale conosco Telefone: 61 98159 9845 E-mail: fenacon@fenacon.org.br Nosso endereço Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 12,Bloco F, Salas 904/912 – Ed. Via CapitalBrasília/DF, CEP 70040-020 Source link
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra as chamadas “emendas pix” – que permitem transferências diretas de parlamentares para municípios sem definição específica do uso do dinheiro. Para Gonet, o sistema gera perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais, além … Ler mais
Você sabe qual a quantidade de pontos para a suspensão da CNH? Recentemente, o limite de pontos passou por alterações. Agora, ele irá variar entre 40, 30 e 20, a depender da quantidade de infrações de natureza gravíssima cometidas pelo condutor. Ainda assim, recorrer da penalidade de suspensão é possível. O motorista que está perto … Ler mais
A suspensão da CNH é a penalidade que interrompe o direito de dirigir por um determinado período de tempo. A cassação da CNH é a perda do direito de dirigir, obrigando o condutor penalizado a percorrer todo o procedimento de obtenção da CNH do zero. Desta forma, dirigir de maneira cautelosa e seguindo as normas … Ler mais