Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 01/01/2024: a partir dessa data, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) terá um prazo de 24 meses para julgar os recursos. Essa mudança está prevista no artigo 285, parágrafo 6º, que estabelece: “O recurso de que trata o caput deste artigo … Ler mais
Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 01/01/2024: a partir dessa data, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) terá um prazo de 24 meses para julgar os recursos. Essa mudança está prevista no artigo 285, parágrafo 6º, que estabelece: “O recurso de que trata o caput deste artigo … Ler mais
A inteligência artificial trouxe uma transformação estrutural inegável para as empresas, em especial as do ramo tecnológico. Análises que, antes, poderiam demorar horas, agora levam segundos, com sistemas que identificam padrões, classificam riscos e automatizam respostas em escala. Nunca foi tão fácil tomar decisões rápidas, e, ao mesmo tempo, tão comum cometer erros de grandes … Ler mais
Crédito, Reprodução Legenda da foto, Declaração de impacto renderizada por IA de Chris Pelkey (à direita) foi exibida no tribunal Article information Author, Ana Faguy Role, BBC News 9 maio 2025 Mas, com a ajuda de inteligência artificial, ele retornou no início deste mês à sentença de seu assassino para fazer ele mesmo a declaração … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), o julgamento que decidirá se segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram à Previdência antes de 1994 podem ou não optar por um cálculo de aposentadoria mais vantajoso – a chamada “revisão da vida toda”. O caso retorna em plenário virtual, onde os … Ler mais
19 de setembro de 2024, 22:30 h Compartilhe no BlueskyCompartilhe no Threads Apoie o 247Siga-nos no Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre … Ler mais
Corte tem maioria para ampliar o foro, incluindo para quem já deixou o cargo; caso afetaria julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na 6ª feira (20.set.2024), em plenário virtual, o julgamento que discute a manutenção do foro por prerrogativa de função –inclusive após a saída do cargo–, conhecido como … Ler mais
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, permaneça na Corte. De acordo com a CNN, fontes do STF revelaram que Jorge Messias não está em busca de magistrados do Supremo … Ler mais
Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam trechos da Reforma da Previdência, de 2019. O Supremo Tribunal Federal retomará em outubro a invalidação de alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos. A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, cujo voto vai desempatar o julgamento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira 20 o julgamento que pode ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. A Corte formou maioria em abril, mas o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a votação. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais, e terminará na … Ler mais
O Movimento Nazaré de Mãos Limpas enviou uma nota ao Blog do Valente destacando uma série de irregularidades cometidas pela atual gestão municipal de Nazaré, no Recôncavo Baiano. Segundo o movimento, composto por advogados, contadores, vereadores e ex-vereadores, a população do município está sendo prejudicada pela má gestão, que estaria dilapidando o erário público. A … Ler mais
O X foi bloqueado no Brasil após decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado alegou falhas no cumprimento da regulamentação e a falta de representação legal no país. Posteriormente, essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. No entanto, o futuro da plataforma depende agora de um debate mais amplo, envolvendo todos … Ler mais
A OpenAI, líder no desenvolvimento de inteligência artificial, tomou uma decisão inédita ao convocar o ChatGPT como testemunha em um controverso processo de direitos autorais. Este processo, movido por autores como Michael Chabon, Te-Nehisi Coates e Sarah Silverman, acusa a empresa de violar leis de direitos autorais ao utilizar milhões de livros para treinar seus … Ler mais
Startupi OpenAI convoca ChatGPT como testemunha em julgamento sobre direitos autorais A OpenAI, líder no desenvolvimento de inteligência artificial, tomou uma decisão inédita ao convocar o ChatGPT como testemunha em um controverso processo de direitos autorais. Este processo, movido por autores como Michael Chabon, Te-Nehisi Coates e Sarah Silverman, » LEIA MAIS Source link
Detalhes. CETV 1ª Edição – Juazeiro do Norte. Acusado de assassinar milionário da Mega–Sena é julgado. 3 min. O julgamento do homem acusado de assassinar o milionário da Mega-Sena, em Juazeiro do Norte, ganhou repercussão nacional nas últimas semanas. O crime, que ocorreu em um ano marcado por incertezas e desafios econômicos, despertou a atenção … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta segunda-feira (26) o julgamento virtual de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele pediu que o debate seja transferido ao plenário físico, mas ainda sem data definida. A … Ler mais
Proposta não indica que o presidente devolva o acessório ganhado em 2005, na França, mas impede que novas contestações relativas a presentes oficiais sejam feitas Ricardo Stuckert / PR Com o novo recurso, o MP e o TCU esperam fechar as brechas judiciais O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou … Ler mais
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse com o relógio Cartier de R$ 60 mil. A ideia não é que Lula devolva o relógio ganhado em … Ler mais
O entendimento jurisprudencial vigente na Justiça Eleitoral de que o julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas é suficiente para que aprecie e gere a inelegibilidade por rejeição de contas parece merecer ser revisitado nas próximas eleições, em face de precedentes recentes do STF. Aprecia-se a alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da LC 64/90, que … Ler mais
FICA PARA A PRÓXIMA O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a validade da norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias dos advogados. Ação foi ajuizada pelo Conselho … Ler mais