STF retoma julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta 4ª feira (5.jun.2019) o julgamento de liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras. Ao dar a decisão liminar (provisória), em junho de 2018, … Ler mais

STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração – Sistema FENACON

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