“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o … Ler mais
Em outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam trechos da Reforma da Previdência, de 2019. O Supremo Tribunal Federal retomará em outubro a invalidação de alíquota progressiva para a contribuição previdenciária de servidores públicos. A decisão caberá ao ministro Gilmar Mendes, cujo voto vai desempatar o julgamento … Ler mais
Conteúdo XP A aprovação pela Câmara, nesta quarta (11), das compensações, até o fim gradual, programado para 2028, da política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios, foi um alívio para o governo. Contudo, a necessidade de gerar receita para equilibrar as contas continua. Paulo Gama, analista político da … Ler mais
30/08/2024 – 18:25 Projeto do Ministério da Fazenda tramita em regime de urgência constitucional O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital … Ler mais
O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada … Ler mais
Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2024 O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados. Foto: Freepik O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados. (Foto: Freepik) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve … Ler mais