SIVEI SP é o Sistema Eletrônico de Pedido de Benefícios Fiscais, abrangendo impostos como ICMS e IPVA, direcionados a veículos automotores. Com essa plataforma, é possível submeter e receber solicitações e documentação para obter isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao adquirir um veículo novo. O sistema também facilita … Ler mais
Empresários terão até 75 dias de prazo para pagamento do ICMS referente a 2024 O governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (25), o Decreto nº 29.505/2024, onde anuncia a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS Difal) para … Ler mais
“Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o … Ler mais
Ministros têm até dia 20 para votar se aprovam ou não que o montante seja destinado às prefeituras Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos três Poderes, em Brasília(Foto: Reprodução) O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar o repasse de 25% de créditos extintos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de … Ler mais
Imagem: Fraport Brasil Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o governo do Estado concederá, a partir de 1º de janeiro de 2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto … Ler mais
Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421, ajustam o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do ICMS e eleva o teto de isenção do IPVA O governo de Rondônia publicou na terça-feira (27), o Decreto n° 29.420, que ajusta o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de … Ler mais
Nada melhor do que a realidade e os números para combater os discursos que tentam manipular a opinião pública. Durante os acirrados debates sobre o reajuste salarial da segurança pública, o discurso de que o estado passará, em 2024, por uma grave crise de arrecadação, foi vendido como uma verdade absoluta. Porém, os dados divulgados … Ler mais