Manaus/AM -A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas manteve a condenação por litigância de má-fé de um consumidor que acionou a Justiça contra o Itaú Unibanco S/A alegando desconhecer um empréstimo consignado. A decisão foi tomada após a instituição financeira apresentar o contrato devidamente assinado, desmentindo a versão inicial de que os descontos … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma reclamação constitucional escrita com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial. A decisão, publicada na segunda-feira 12, também aplic uma multa ao autor por má-fé e determin o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil. A ação foi apresentada por um servidor … Ler mais
Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a auxiliar de cozinha que recebia Bolsa Família e deixou de proceder à entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para registro do vínculo de emprego a fim de não perder o benefício. A decisão também condenou … Ler mais