Ministério Público de Contas recebe dossiê sobre concurso público da Seduc; Comissão aponta irregularidades

Na quinta-feira última, em audiência no Ministério Público de Contas (MPC-RS), a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou pedido de providências sobre o concurso público edital 01/2023, realizado pela Seduc. Acompanhada de representantes dos concursados, Sofia entregou, ao procurador Geraldo da Camino, dossiê indicando que cerca de 900 professores aprovados não foram listados na última publicação. Conforme Sofia, os concursados querem a divulgação de cadastro reserva e nomeação, com transparência. E revelou que, em março último, este dossiê foi entregue à Seduc, com pedido de providências, mas, até agora, a Comissão não obteve resposta. No MPC-RS, o procurador afirmou que o material será analisado.

Educação pós desastre

Para tratar sobre o retorno integral das atividades presenciais nas escolas públicas estaduais, houve encontro, nesta semana (22/8), do Ministério Público do RS (MPRS) com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O objetivo foi verificar o andamento das obras de recuperação de estruturas escolares atingidas pela enchente de maio no RS.

A promotora de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, Luciana Moraes Dias, recebeu a secretária da Educação do RS, Raquel Teixeira, que explicou existir, atualmente, seis instituições com deficiências que impedem o retorno das aulas em suas sedes. São as escolas estaduais de Ensino Médio Maria Cristina Chiká e Ceará; as escolas estaduais de Ensino Fundamental General Neto, São Caetano e Tupe Pan; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Loureiro da Silva.

Ao MPRS, a secretária informou os elementos técnicos, processos de contratação e execução das obras emergenciais em andamento. E a promotora disse que acompanhará os trâmites.