Advogados especializados em “CNH suspensa” no Brasil desempenham um papel crucial na recuperação da habilitação após penalidades. Eles analisam as circunstâncias da suspensão, preparam recursos, representam em audiências, e buscam alternativas legais para reduzir o tempo de suspensão ou evitar a perda da CNH. Ter um “advogado CNH suspensa” é essencial para garantir um processo eficaz e a retomada da sua carteira de motorista.
Um advogado especialista em direito de trânsito pode analisar todo o seu perfil de condutor e histórico de multas e pontos e determinar qual a melhor defesa a ser apresentada para que seja revertida a suspensão.
Ao receber a notificação do início do processo de suspensão do direito de dirigir, o processo de defesa deverá passar pela esfera administrativa. Somente após esgotados todos as possibilidades de defesa na esfera administrativa, o advogado entrará com um processo na esfera jurídica. Esse é o caminho mais recomendado.
Na esfera administrativa, o condutor não cumpre a penalidade enquanto não houver trânsito em julgado. Isso significa que enquanto houver possibilidade de defesa, a penalidade não será aplicada, ficando suspensa nesse período.
Como funciona a suspensão por pontos
Uma dúvida comum é como contar os pontos que podem levar à suspensão da CNH, uma vez que o acúmulo deve ocorrer dentro de um período de 12 meses.
É importante esclarecer que esses 12 meses não se referem ao ano civil, mas podem ser contados a partir de junho de um ano até junho do ano seguinte, totalizando 12 meses. A contagem depende da data das infrações.
Além disso, desde abril de 2021, a Nova Lei de Trânsito estabeleceu os seguintes limites de pontos:
- 20 pontos, se o condutor cometer 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se cometer 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, se não cometer nenhuma infração gravíssima.
Pode parecer difícil acumular 40 pontos, mas é importante estar ciente dessas regras. O teto de 40 pontos se mantém apenas para condutores com CNH EAR.
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Recurso de suspensão por pontos por um advogado
Quando o direito de dirigir está sob ameaça de suspensão devido ao acúmulo de pontos, é altamente recomendável que o condutor busque a assistência de um advogado especializado em direito de trânsito.
O advogado conduz uma análise minuciosa de todas as multas que contribuíram para a penalidade de suspensão por pontos e, com base nisso, elabora recursos para as infrações que resultaram na soma dos pontos. Caso algum desses recursos seja bem-sucedido e leve à anulação de uma penalidade, o condutor experimenta uma redução no total de pontos, saindo da zona de suspensão.
É fundamental compreender que o limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações e outros fatores relevantes que precisam ser considerados. Ter um advogado especializado é crucial para entender e navegar pelo complexo processo de recursos e para buscar a melhor solução possível para o seu caso de suspensão da CNH.
Como funciona a suspensão automática por infração autossuspensiva
As infrações autossuspensivas ou suspensivas constituem um conjunto de infrações gravíssimas que resultam, como penalidade direta, na suspensão do direito de dirigir.
É importante salientar que, mesmo sendo uma penalidade direta, os condutores têm o direito de recorrer e se defender nas instâncias administrativas.
No entanto, ainda é possível buscar a anulação da infração e das penalidades associadas a ela.
O motivo para a aplicação de penalidades tão rigorosas para essas infrações está relacionado aos riscos e transtornos significativos que elas representam nas vias públicas. Essas penalidades mais severas têm o objetivo de desencorajar comportamentos que podem colocar em perigo a segurança dos condutores e de outras pessoas nas estradas.
Em resumo, a suspensão da CNH como consequência dessas infrações serve como um mecanismo para fazer com que os condutores pensem duas vezes antes de cometer tais infrações, devido às graves consequências para a segurança no trânsito.
Dentre as 73 condutas classificadas no Código de Trânsito Brasileiro como infrações gravíssimas, 21 delas desencadeiam um processo administrativo para suspender o direito de dirigir do infrator.
Além disso, 28 dessas infrações, algumas das quais são autossuspensivas, recebem um fator multiplicador que aumenta o valor da multa, partindo de um valor base de R$ 293,47. Os multiplicadores variam de 2 a 60 vezes, tornando as multas substancialmente mais caras, com o intuito de dissuadir os condutores de cometer infrações graves.
Uma mudança importante, conforme estabelecido pelo artigo 7º, parágrafo 3º, da Resolução 723 de 2018, é que essas infrações autossuspensivas não resultam na atribuição de pontos à carteira do condutor, uma vez que já implicam na suspensão direta do direito de dirigir.
Portanto, quando um condutor comete uma infração autossuspensiva, ele enfrenta as penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir, conforme determinado pelo órgão de trânsito.
Advogado especialista em CNH Suspensa
Não existe um advogado especialista unicamente em CNH suspensa, pois há a necessidade de um conhecimento amplo e profundo sobre as leis de trânsito, bem como sobre a aplicação das penalidades de jurisprudências.
Em nossa equipe de advogados, temos especialistas em direito de trânsito que elaboram a defesa técnica e argumentativa com mais chances de sucesso.
Caso o recurso seja indeferido em todas as etapas do âmbito administrativo, entramos na esfera judicial e, com isso, o direito de dirigir pode ser garantido por mais tempo ou definitivamente.
Caso você se encontre com a CNH suspensa ou em processo de suspensão, pode receber uma consulta gratuita.
