Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); adiamento foi pedido pelo autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso.
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
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FAQ:
Qual é a proposta do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família?
- O projeto de lei propõe o pagamento de uma parcela extra do Bolsa Família em dezembro de cada ano.
Quem solicitou o adiamento da discussão e votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?
- O adiamento foi solicitado pelo autor da proposta, Jader Barbalho, com o intuito de analisar o impacto fiscal da medida.
Quando foi pago o benefício da 13ª parcela do Bolsa Família pela primeira vez?
- O benefício da 13ª parcela do Bolsa Família só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Qual seria o impacto financeiro estimado da implementação da parcela extra do Bolsa Família?
- Com base no Orçamento de 2024, estima-se que uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
- Quais são os próximos passos para o projeto após ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos?
- Após ser analisado na CAE, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, onde será discutida e votada de forma terminativa.
