Zema busca apoio dos Poderes ao teto de gastos e acordo com a União

O governador Romeu Zema (Novo) reuniu representantes dos demais poderes de Minas Gerais nesta segunda-feira (2/9), em busca do apoio das entidades para a manutenção do acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à retomada do pagamento da dívida com a União, avaliada em R$ 165 bilhões. Na ocasião, também foi apresentada a proposta de orçamento do estado para 2025, que deverá levar em consideração o Regime de Recuperação Federal (RRF) homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estado de Minas apurou que o governo do estado está tentando negociar as despesas previstas no orçamento do próximo ano para garantir o equilíbrio fiscal estipulado pelo Teto de Gastos. Esse dispositivo limita o crescimento das despesas primárias do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contudo, cabe ao Palácio Tiradentes assumir a compensação em caso de crescimento das despesas dos demais Poderes acima do limite. O decreto prevê que, se o teto for excedido, o governo precisará reduzir suas despesas discricionárias (recursos para custeio e investimentos) para que os gastos retornem ao limite estabelecido.

O decreto teria surpreendido os demais Poderes, já que foi editado poucas horas após o acordo com a União ser apresentado. Há receio entre membros do Executivo de que, se o teto orçamentário não for respeitado, a negociação com a União possa recomeçar do zero. Nesse contexto, o governo estadual estaria disposto a assumir eventuais excessos dos outros Poderes acima da inflação, mas dentro de um limite estabelecido.

Em entrevista à coluna EM Minas, da colunista Bertha Maakroun, o vice-governador Mateus Simões revelou que dois Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão encaminhados para a Assembleia: um sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro sob a vigência do programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aprovado no Senado Federal, mas ainda sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.

Enquanto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) o crescimento do orçamento está limitado à inflação, prevista pelo Banco Central em 4,5%, no programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) a expansão das despesas pode chegar a 8%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 100% do índice, caso o Estado alcance superávit.

O acordo firmado com a União prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1º de outubro, enquanto o RRF estaria homologado desde agosto. Segundo Simões, a parcela deve girar em torno de R$ 360 milhões. O governo Zema projeta pagar até o final do ano R$ 1 bilhão ao governo federal e outros R$ 5 bilhões em 2025. Sem o acordo, os valores podem alcançar R$ 8 bilhões em 2024 e R$ 22 bilhões em 2025.

ALMG

Uma das principais interessadas no assunto e pivô das negociações para a criação do Propag, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) enviou técnicos para a reunião com o Palácio Tiradentes. No parlamento, tramita um Projeto de Resolução (PRE) que pode derrubar o teto de gastos.

O texto foi apresentado pelo bloco de oposição a Zema momentos após a publicação do decreto no Diário Oficial. Segundo os deputados do grupo, a instituição do mecanismo por decreto seria ilegal, uma vez que não passa pelo aval do Legislativo.

O governo tentou tramitar o mecanismo na ALMG, mas o texto ficou travado em primeiro turno e precisava do apoio absoluto dos parlamentares, ou seja, 39 votos dos 77 possíveis. O bloco de oposição argumenta que o Palácio Tiradentes não teria os votos necessários para aprovar a medida. Para que o decreto do teto seja barrado, o Projeto de Resolução (PRE) apresentado pela oposição precisa ser aprovado por maioria simples.

Com a proximidade das eleições municipais, o projeto corre o risco de não ser apreciado pelo plenário, uma vez que pode não haver quórum para as reuniões. A tendência é que os deputados concentrem suas agendas nos redutos eleitorais, seja concorrendo às prefeituras ou apoiando algum nome.