A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Orçamento de 2025 deixou de fora a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do programa Bolsa Família.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que será preciso arrumar depois uma nova medida de compensação, caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), mas os detalhes do texto foram divulgados somente nesta segunda (2) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Em 2024, o presidente Lula fez um aumento da faixa de isenção da cobrança do IRPF. A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal — dois salários mínimos — foi dispensada da obrigação de pagar o imposto neste ano.
Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação da faixa de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. O valor da faixa de isenção, no entanto, segue distante da prometida na campanha do presidente Lula, que contemplaria pessoas que ganham até R$ 5 mil.
A equipe econômica quer tratar o tema da cobrança do IRPF na primeira etapa da reforma da renda, que deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano.
O governo também não projetou reajuste do valor do benefício do Bolsa Família. No PLOA, foram direcionados R$ 167,19 bilhões para o funcionamento do programa no ano que vem. O valor aponta para uma queda de R$ 2,3 bilhões em relação à dotação de R$ 169,47 bilhões prevista no PLOA deste ano.
Em relação ao 3º relatório bimestral de receitas e despesas e receitas, encaminhado ao Congresso no último dia 22 de julho, a a queda da verba para o programa em 2025 será de R$ 1,4 bilhão.
1. Por que a proposta do governo para o Orçamento de 2025 não incluiu a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda e do Bolsa Família?
De acordo com o secretário da Receita Federal, será preciso arrumar uma nova medida de compensação caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos.
2. Quando foi a última vez que houve aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda?
O presidente Lula fez um aumento da faixa de isenção da cobrança do IRPF em 2024, beneficiando pessoas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00.
3. Qual foi a direção do governo em relação à faixa de isenção do Imposto de Renda em 2023?
Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação da faixa de isenção após oito anos de congelamento, mas o valor ainda está distante do prometido pela campanha do presidente Lula, que contemplaria pessoas que ganham até R$ 5 mil.
4. Qual a previsão para a reforma da renda em relação ao Imposto de Renda?
A equipe econômica planeja tratar o tema da cobrança do IRPF na primeira etapa da reforma da renda, a ser enviada ao Congresso até o final do ano.
5. Qual o valor destinado ao Bolsa Família no PLOA de 2025 e qual a diferença em relação ao ano anterior?
No PLOA de 2025, foram direcionados R$ 167,19 bilhões para o Bolsa Família, indicando uma queda de R$ 2,3 bilhões em relação ao valor previsto no PLOA deste ano. A queda da verba para o programa em 2025 será de R$ 1,4 bilhão de acordo com o último relatório bimestral de receitas e despesas encaminhado ao Congresso.
