03/09/2024 – 14:33
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga uma suposta ilegalidade em uma licitação da Starlink, empresa do empresário Elon Musk, com o Comando Militar da Amazônia. De acordo com o órgão, as apurações se iniciaram após a constatação de um possível favorecimento no contrato firmado entre a companhia e o agrupamento do Exército Brasileiro.
O processo ainda está em tramitação e, atualmente, a área técnica do TCU analisa as respostas apresentadas pelos militares em relação ao contrato. As informações foram divulgadas pelo “UOL” nesta terça-feira, 3.
+ Decisão de Moraes contra Starlink afeta empresa com 215 mil clientes, incluindo Forças Armadas
+ Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes
A licitação em questão foi assinada no valor de R$ 5,1 milhões para a aquisição de uma internet via satélite. Apurações sugeriram que as exigências feitas pelo contrato eliminariam todas as concorrentes e permitiriam apenas que a Starlink fosse responsável pelos serviços.
O relator do caso, o ministro Aroldo Cedraz, enviou um pedido de esclarecimento para o Comando Militar da Amazônia. O documento tem mais de dez tópicos e inclui a cobrança de justificativas para as exigências previstas na licitação, além de análise das alternativas possíveis e se há alguma decisão judicial ordenando a suspensão do contrato.
À “Folha de S. Paulo”, o Exército informou que os parâmetros foram definidos após a análise do mercado e pesquisas referentes às necessidades dos militares, já que a tecnologia permitiria o acompanhamento de ações por vídeo de lugares remotos, videoconferências, telefonia IP e acesso a sistemas administrativos e operacionais.
As contas da Starlink foram recentemente bloqueadas por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que a empresa quite as dívidas que o X (antigo Twitter) tinha gerado após deixar de pagar multas por descumprir determinações da Justiça.
