Mendonça estende prazo para submissão de plano de ação de combate ao desmatamento na Amazônia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estendeu até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Além disso, o governo deve criar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios relacionados ao cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

Mendonça também determinou que, juntamente com os planos de ação, seja apresentado um relatório detalhado sobre as medidas em vigor na época do julgamento da ADPF e as ações atuais para combater o desmatamento, queimadas e outras atividades prejudiciais ao bioma. Esse relatório permitirá uma análise comparativa entre os cenários passados e atuais, facilitando a avaliação da eficácia dos planos apresentados.