MP do TCU vê irresponsabilidade e quer investigar pedalada da Telebras

Como revelou o UOL, a empresa fez uma manobra contábil para rolar despesas de 2023 para o orçamento deste ano. A Telebras admitiu o procedimento em um relatório enviado ao governo federal e obtido pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação).

“A situação se configura em maior gravidade, na medida em que a própria Telebras teria admitido, em relatório enviado ao governo federal, que diante da insuficiência de recursos para executar suas operações empresariais em 2023, teria diferido um ‘volume elevado’ de compromissos para 2024.”
Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP

A manobra usada pela Telebras é considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022, pois viola a Constituição. A conduta pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Vice-líder da oposição pede investigação ao TCU

O vice-líder do bloco da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), também pediu ao TCU que apure a “pedalada fiscal”. Zucco encaminhou ofício ao presidente da corte de contas, Bruno Dantas, solicitando que:

o tribunal abra uma auditoria ou fiscalização específica na Telebras;
sejam tomadas “todas as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração de processo de responsabilização dos agentes envolvidos”;