Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gustavo Moreno – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desbloqueou nesta sexta-feira (13) as contas da Starlink e do X no Brasil, depois de recolher R$ 18,3 milhões à União referentes às multas impostas ao bilionário Elon Musk por desrespeitar as decisões judiciais brasileiras.
Moraes determinou na quarta-feira (11) o envio de valores que estavam bloqueados. Os bancos Citibank e Itaú, onde a Starlink e o X possuem contas bancárias no Brasil, confirmaram na quinta-feira (12) o cumprimento das ordens do ministro. Com isso, o STF liberou o valor excedente que havia sido bloqueado nas contas e determinou o desbloqueio imediato de todos os bens, imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome das duas empresas.
Mesmo pagando as multas, a plataforma X segue não cumprindo outras determinações da Justiça por isso segue suspensa. A empresa continua se recusando a abrir uma representação formal no Brasil, o que é exigido por lei a todas as empresas que atuam no Brasil. O X também não retirou do ar as postagens com ameaças a delegados da PF que Moraes havia determinado, a decisão pela suspensão da plataforma segue valendo.
Elon Musk, que desrespeitou as leis brasileiras, é sócio das duas empresas, mas elas atuam em setores diferentes e são pessoas jurídicas distintas. A tese citada pelo ministro do STF para bloquear as contas da Starlink tem como base o “poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento econômico de outro agente econômico”. Agora, com a quitação da multa, o ministro entendeu que não há necessidade de manter os bloqueios de bens e valores da Starlink.
Em ofício encaminhado dia 30 de agosto ao STF, o banco Citibank informou que, na conta da Starlink Holding, foram encontrados R$ 37.030,13. Na da Starlink Brazil Serviços de Internet, havia R$ 7.051.895,58. Do valor total da multa, que chegou a R$ 40 milhões, a empresa X Brasil Internet Ltda pagou R$ 7.282.135,14, e a empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda pagou R$ 11.067.864,86. Mesmo com o encerramento do escritório do X no Brasil, a empresa ainda tinha uma conta bancária no país, no Itaú.
