O governo federal negou, nesta sexta-feira 13, um boato de que haverá confisco do dinheiro de brasileiros depositados em contas bancárias.
A afirmação falsa surgiu no contexto da aprovação do projeto de reoneração da folha pelo Congresso Nacional. O mesmo texto também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Em nota, a secretaria de Comunicação da Presidência da República esclareceu que o projeto de lei, no entanto, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos.
Acrescentou ainda que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, e que está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954.
“Isso não representa confisco. O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro“, registrou a Secom, no comunicado.
O governo informou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. Reforçou ainda que, desde o dia 7 de março de 2023, o Banco Central disponibiliza em seu site as informações sobre quem possui recurso esquecido em conta bancária e como requisitar o resgate de eventuais valores.
A Secom ainda apontou que a lei aprovada por deputados e senadores servirá como uma compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. “Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil”, afirmou a pasta.
