A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta segunda-feira (16) que entrou na Justiça em sua primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O valor estipulado é de R$ 635 milhões de ressarcimento por uma destruição de 7.075 hectares de floresta amazônica. A cifra foi calculada a partir do custo social do 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos em razão da degradação, segundo cálculo da advocacia.
De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação tem cinco alvos e se dá em resposta a crimes cometidos na Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará.
De acordo com Messias, fazendeiros invadiram a unidade de conservação, promoveram desmatamento ilegal, destruição de áreas de preservação, queimadas, uso de agrotóxicos, impediram a regeneração da mata e utilizaram o terreno para criação irregular de 3.000 cabeças de gado, que não tinham registro nem estavam sob controle de autoridades sanitárias —o que caracteriza fraude sanitária.
Os nomes dos responsáveis, no entanto, devem permanecer sob sigilo até que a Justiça Federal autorize o bloqueio de bens dos alvos.
Messias afirmou ainda que eles já foram alvo tanto do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) quanto da PF (Polícia Federal).
“Essas identificações partem de laudos bem detalhados por autoridades ambientais. São fazendeiros que atuam de modo irregular numa área de preservação ambiental”, disse.
A procuradora nacional do clima da AGU, Marina Cerne, afirmou ainda que a expectativa é que esse tipo de ação, antes limitada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), passe a ser frequente para o ICMBio.
Messias disse também que novas ações devem ser protocoladas nesta mesma linha. “Essa é a primeira de uma leva grande de ações que nós estamos apresentando, cobrando de infratores ambientais o que nós chamamos de dano climático”, afirmou.
As cabeças de gado foram identificadas e contadas durante sobrevoos na região e teriam sido retiradas às pressas do local logo antes de as operações de fiscalização começarem.
Segundo a AGU, foi solicitada ainda a desocupação total da área irregular, com a demolição das estruturas construídas na região. O órgão pede ainda que a Justiça dê prazo máximo de 30 dias para a retirada, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
Outro requerimento foi para que o gado seja considerado indisponível no sistema de rastreio do Pará.
