O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o acordo de conciliação entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e comunidades quilombolas de Alcântara, Maranhão. Assinado nesta quinta-feira, 19, o pacto pretende encerrar um impasse judicial de 40 anos entre o Estado brasileiro e as 152 comunidades quilombolas do município maranhense.
Essa disputa começou com a criação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no início dos anos 80. Para a instalação da base de lançamentos na região maranhense, cerca de 312 famílias de 32 comunidades quilombolas diferentes foram removidas do local, após o governo entender que aquela área era de utilidade pública.
Entre os termos do acordo assinado nesta quinta, 19, ficou estabelecido que o Ministério da Defesa abrirá mão de 78,1 mil hectares da área, tradicionalmente ocupada pelas comunidades quilombolas e onde a titulação dos moradores será permitida.
Em contrapartida, as comunidades quilombolas declaram sua concordância com o funcionamento do centro espacial na área de 9,2 mil hectares onde ele está instalado, se comprometendo a não apresentar novos questionamentos quanto ao tema e “respeitando a destinação da área feita pela União”, segundo a Advocacia-Geral da União, que mediou a conciliação.
Pelo acordo, a área de 12 mil hectares na faixa litorânea ao norte do centro, que eram objeto de controvérsia sobre sua destinação, passam a integrar a área que será titulada como território quilombola. Esse trecho do terreno foi alvo de manifestação de interesse do Ministério da Defesa para sua utilização pelo Programa Espacial Brasileiro (PEB), visando à expansão futura da área de lançamentos. O duplo interesse na área gerou o impasse que postergou a titulação das comunidades e das operações espaciais.
Além disso, conforme os compromissos firmados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a reconhecer e delimitar oficialmente o Território Quilombola de Alcântara. Segundo o presidente Lula, o acordo garante direitos aos moradores do município maranhense, onde 84,6% da população se autodeclara quilombola.
“Hoje, sobrevoando de helicóptero e vendo o tamanho da área, eu fiquei me perguntando: por que, para fazer uma base de lançamento de foguetes, foi preferível desapropriar tanta terra?“, questionou o presidente, em evento público realizado nesta quinta-feira, 19.
O governo informou que essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão auxiliar na “agilidade para a titulação do território”.
O processo de regularização quilombola tem quatro etapas principais: Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); Emissão da Portaria de Reconhecimento; Assinatura do Decreto de Interesse Social; e Concessão do Título de Domínio.
Infovia em Alcântara
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também anunciou a instalação de um cabo subaquático de fibra óptica entre a capital maranhense São Luís e o município de Alcântara. De acordo com ele, o lançamento do trecho de 17 km deve iniciar em dezembro.
O projeto pretende ampliar a conectividade para as comunidades quilombolas da região, levando Internet de alta capacidade e sinal para áreas que atualmente enfrentam problemas de comunicação. Em paralelo, até o final do ano 41 escolas em Alcântara devem receber 410 computadores, destinados aos laboratórios de informática locais.
O evento de entrega também foi marcado por promessas do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Ele disse ter assinado um outro acordo, para uma escola técnica profissionalizante na região quilombola. Além dos focos em agricultura familiar e pesca, outro viés dessa instituição seria qualificação para o projeto espacial.
“A gente não pode ficar vendo esses foguetes subirem e não participar do projeto“, disse o governador. “Para ser contratado, tem que ser qualificado. Então nós vamos inserir vocês também nos projetos e nas contratações desse grande projeto que agora também vai avançar”, disse Brandão.
