Presidente acusa TCU de ter agido para apoiar Bolsonaro
O relógio foi um presente entregue pela própria Cartier em 2005, durante uma visita oficial de Lula a Paris para celebrar o ano Brasil-França. O item se somou à longa lista de presentes incorporados ao acervo pessoal do presidente.
Em 2016, uma decisão do TCU obrigou o chefe do Executivo a incorporar os presentes recebidos ao longo de seus primeiros mandatos ao acervo da União.
Lula devolveu ao Estado mais de 500 objetos recebidos, porém a defesa afirmou que o relógio era um item personalíssimo e, portanto, deveria continuar no acervo privado. Na época, o TCU aceitou o argumento e permitiu que Lula mantivesse posse da peça.
A oposição, no entanto, levantou uma ação sobre o relógio, o que levou a um novo julgamento.
A área técnica do TCU defendeu que Lula teria direito a manter o item, pois a Corte só estabeleceu o entendimento de que era necessária a devolução em 2023. Essa era a tese defendida pelo governo.
Segundo essa linha, o julgamento não poderia se basear em uma determinação posterior ao fato, já que o entendimento da época era diferente. Dois ministros defenderam esse posicionamento, Antônio Anastasia e Marcos Bemquerer Costa.
Caso essa linha argumentativa ganhasse no tribunal, Lula manteria o relógio e a decisão não favoreceria a defesa de Bolsonaro.
O ministro Jorge Oliveira, que atuou como Secretário-Geral da presidência no governo anterior, apresentou outra linha de defesa para que Lula continuasse com o relógio:
“Até o presente momento, não existe norma que defina qual presente o presidente poderá ficar em seu patrimônio privado, ou qual ele tem que incorporar ao patrimônio público“.
A nova interpretação destaca que não há uma lei clara sobre quais objetos podem ser considerados como personalíssimos e quais devem ser restituídos à União.
Para o ministro, não caberia ao TCU determinar o limite, mas sim ao poder legislativo. O voto foi seguido pela maioria dos colegas.
A decisão do órgão foi muito bem recebida pela defesa de Bolsonaro, já que abre um precedente jurídico favorável ao ex-presidente, que poderá ser absolvido e até receber os itens novamente.
Já Lula se frustrou, pois mesmo que tenha mantido seu relógio, viu a defesa de seu adversário conseguir uma vantagem importante.
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