O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o livrou de ter que devolver um relógio de R$ 60 mil recebido em 2005, durante seu primeiro mandato. O julgamento ocorreu na quarta (7) e pode abrir uma brecha para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também conteste as ordens para que devolva presentes recebidos durante o mandato.
“A AGU confirma que irá recorrer da decisão do TCU”, disse a Advocacia-Geral da União à Gazeta do Povo após fontes no Planalto afirmarem que havia essa possibilidade.
É possível, ainda, que Lula devolva o relógio ao patrimônio da União: “há a possibilidade de devolver”, afirmou o Planalto à reportagem.
A decisão do ministro Jorge Oliveira aponta que nenhuma lei estabelece de forma clara os critérios para definir qual presente dever ser considerado personalíssimo ou de propriedade da União. A regra, afirma, deve ser fixada na legislação – ou seja, aprovada pelo Congresso.
Informações da Folha de São Paulo e da GloboNews apontam que a decisão de Oliveira não foi bem recebida por Lula, por causa do precedente que pode ser aberto a Bolsonaro. O relógio que o petista recebeu da marca Cartier é feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e uma pedra safira azul.
No ano passado, o TCU determinou que o ex-mandatário devolvesse as joias à União com base em uma resolução do próprio tribunal de 2016.
A regra de 2016 previa que itens recebidos em cerimônias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, com exceção de bens considerados de uso pessoal.
Contudo, em 2023, o TCU estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que sejam de caráter personalíssimo, devem ser devolvidos à União.
Agora, a maioria dos ministros da Corte de contas acompanhou o entendimento de Oliveira, abrindo uma brecha para rediscutir o caso de Bolsonaro.
O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal por supostamente participar de um esquema de venda ilegal de peças de luxo recebidas durante o mandato avaliadas em R$ 6,8 milhões. No mês passado, a PF indiciou Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A reportagem foi atualizada após posicionamento da AGU à Gazeta do Povo.
Atualizado em 08/08/2024 às 14:29
