Fenajufe entrega documento com proposta de adicional de qualificação (AQ) e índice de perdas inflacionárias
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo, reuniu-se com a Federação após a mobilização nacional pela reestruturação da carreira, ocorrida na última quinta-feira (08) em Brasília.
A reunião foi com as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno e o coordenador Fabiano dos Santos. A assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda, também acompanhou.
O encontro tratou dos pontos da proposta de reestruturação que haviam sido discutidos na parte da manhã do mesmo dia, na reunião do Fórum de carreira do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, a Fenajufe entregou ao DG o estudo com o índice de 28,56% de perdas inflacionárias do período entre 2023 e 2026, com o objetivo de garantir reserva orçamentária para viabilizar a recomposição salarial dos servidores e servidoras no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a proposta de adicional de qualificação aprovada na plenária de Belém.
Ambos os documentos já haviam sido entregues ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano e ao subgrupo 2 do Fórum, destinado a discutir o tema.
No texto apresentado, a Federação propõe as alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/06, que dispõe sobre a percepção dos Adicionais de Qualificação (AQ e AQT). A mudança visa garantir o melhor aproveitamento desta ferramenta da carreira para a valorização dos servidores (as) ao mesmo tempo em que incentiva os ocupantes dos cargos da carreira a ampliar ainda mais seus conhecimentos.
Nesse ponto, a Fenajufe reforçou que as alterações são uma forma de fazer justiça com servidoras (es) que precisam estudar para melhorar o exercício de suas atividades profissionais e que não recebem nenhum tipo de incentivo ou reconhecimento.
Sobre reestruturação, Eduardo Toledo afirmou que já conhece a proposta da Federação, inclusive o ponto que trata sobre os AQs e afirmou que tem interesse em melhorar a legislação do adicional de qualificação.
É importante destacar que, na reunião do Fórum, a Fenajufe entrou em acordo com a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ponto que se refere aos percentuais para doutorado, mestrado, especialização e graduação e que são superiores ao que foi proposto pela Federação. A Fenajufe lembrou, ainda, que no que tange ao percentual de acumulação, as propostas do TJDFT e da Federação se assemelham. As propostas foram baseadas na lei do Tribunal de Contas da União (TCU) e já ocorre também no Senado Federal.
A Fenajufe esclareceu ao diretor-geral que foi acertado com o tribunal a inclusão do acréscimo do Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT) e o reconhecimento de certificações – forma de aprimoramento profissional para várias especialidades, em especial de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
Ainda sobre o adicional de qualificação, a Fenajufe pontuou mais uma vez que é preciso que os aposentados (as) sejam contemplados com um prazo que garanta a apresentação de titulação que os servidores tenham obtidos durante o exercício da atividade na função.
Reajuste salarial
Outro ponto de pauta da reunião foi a viabilidade de reajuste para a categoria. O DG afirmou que não há espaço orçamentário para acomodar nenhum tipo de reajuste em 2025 além dos 6,13% já previstos, mas sinalizou positivamente para uma recomposição salarial a partir de 2026, bem como a implementação gradual da reestruturação da carreira do PJU, que pode ser antecipada para o fim de 2025 dependendo da luta da categoria e de estudos orçamentários a serem feitos no ano que vem. Eduardo Toledo reafirmou que as perdas salariais “não são recompostas com reajuste linear.”
Reenquadramento
A Fenajufe cobrou andamento sobre a questão dos auxiliares que já foi encaminhada ao STF pelo Fórum de carreira. O ponto apresentado na proposta garante o reenquadramento para o segmento desde 1996. O DG informou que fará a reanálise do processo recebido do CNJ para dar uma resposta à Federação.
A proposta de AQ apresentada pela Fenajufe propõe as seguintes melhorias
1. aumento dos percentuais de AQ e AQT;
2. acumulação dos percentuais até 30% nos termos já utilizado por outras carreiras, tais como TCU e Senado;
3. aplicação dos percentuais sobre o maior valor de vencimento básico da carreira (C-13 do cargo de analista);
4. incorporação dos percentuais de AQT aos proventos de aposentadoria;
5. apresentação de mais de um título ou certificado, desde que não seja apresentado para acesso ao cargo, exceção para os títulos de mestrado e doutorado;
6. utilização de certificados de especialização não apresentados para percepção de AQ, para acesso aos percentuais de mestrado e doutorado.
Conheça a proposta de AQ na íntegra (AQUI)
Conheça o estudo de 28,56% das perdas salariais (AQUI)
Para finalizar, o diretor-geral reconheceu que a proposta da Fenajufe se justifica porque já existe proposta semelhante no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal.
Joana Darc Melo
