Subcomissão Especial para o Rio Grande do Sul recebe documento com ações do Comitê Extraordinário da Controladoria Geral — Portal da Câmara dos Deputados

Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que integram a Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública (SUBFISRS) se reuniram com representantes da Controladoria Geral da União (CGU) para analisar as ações desenvolvidas até o momento pelo órgão de controle. A reunião teve a presença do presidente da subcomissão, Dr. Frederico (PRD-MG), do relator Tadeu Veneri (PT-PR) e Luiz Gastão (PSD-CE), além dos representantes da CGU, Ronald da Silva Balbe, Eveline Martins Brito e Karen Daniele de Araújo Pimentel, na quarta (14).

Durante a reunião os parlamentares receberam o Relatório Final de Atividades do Comitê Extraordinário de Apoio ao Enfrentamento do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul que funciona no âmbito da CGU. O documento com 130 páginas lista diversas medidas adotadas pelo comitê diante da situação de emergência do estado gaúcho, como a simplificação de trâmites para gestores públicos, assessoramento a municípios e ministérios, transparência e monitoramento de recursos e acesso à informação e atendimento ao cidadão.

O deputado Dr. Frederico ressaltou o trabalho do comitê da CGU e solicitou dados atualizados sobre o número de pessoas atendidas até o momento, quais benefícios já foram concedidos para as famílias e medidas para atender o setor produtivo do estado. Já o deputado Tadeu Veneri disse que é preciso esclarecer quais serão os procedimentos para a realocação da área urbana de alguns municípios, cujos moradores não poderão voltar para áreas de risco. O deputado Luiz Gastão observou que é preciso ter informações mais detalhadas sobre o nível de execução das medidas anunciadas pelo Governo Federal.

Os representantes da CGU destacaram que diversas ações do Governo Federal, como Medidas Provisórias (MPs), tiveram impactos positivos no auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul. Sugeriram que parte dos textos pode ser aproveitada para a elaboração de uma legislação permanente sobre medidas em casos de catástrofe climática.

A subcomissão prevê como próximas atividades reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Extraordinário da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.