O TCU (Tribunal de Contas da União) disponibilizou nessa quinta-feira (15) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos.
O TCU entregou lista de contas julgadas irregulares ao TSE – Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoEsses dados são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral defina quais candidatas e candidatos não estão aptos a disputar as eleições municipais deste ano.
A base de dados contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos para o Tribunal.
De Santa Catarina, são 134 nomes entre ex-prefeitos, servidores públicos e ex-presidentes de entidades.
Contas julgadas irregulares pelo TCU
Vale lembrar que cabe ao TCU atualizar e disponibilizar as informações. O Corte de Contas reforça que a lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90).
As contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Podem ser assim classificadas pelo Tribunal de Contas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes.
