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É obrigatório andar com o documento do veículo?

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Sim, é obrigatório andar com o documento do veículo, salvo quando ele estiver disponível em formato digital devidamente regularizado. O documento em questão é o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que comprova que o automóvel está licenciado e autorizado a circular. A ausência desse documento físico ou digital durante uma fiscalização pode gerar penalidades, ainda que o veículo esteja em situação regular.

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Neste artigo completo, vamos explicar passo a passo o que diz a legislação sobre a obrigatoriedade de portar o documento do veículo, quais são as penalidades para quem não o apresenta, como funciona o CRLV-e (documento digital), como regularizar o documento, e as dúvidas mais comuns que os motoristas têm sobre o tema.

O que é o CRLV e por que ele é importante

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é o documento que comprova que o veículo está em situação regular e foi licenciado para circular naquele ano. Ele é diferente do CRV (Certificado de Registro do Veículo), que trata da propriedade e da transferência do veículo.

Aqui você vai ler sobre:

O CRLV deve estar disponível sempre que o veículo estiver em circulação, seja em meio físico ou digital. Ele atesta o cumprimento de todas as exigências legais, como pagamento de IPVA, DPVAT (quando obrigatório), taxa de licenciamento e eventuais multas.

O que diz a lei sobre portar o documento do veículo

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 133, estabelece que é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. No entanto, há uma exceção importante: desde que o agente de trânsito tenha acesso ao sistema informatizado para verificar a regularidade do veículo, o porte do documento deixa de ser obrigatório.

Com a modernização dos sistemas e o uso do CRLV-e (documento digital), tornou-se mais comum que o agente de trânsito consulte diretamente a situação do veículo pela base de dados do Detran. Ainda assim, o motorista deve ter o documento acessível, principalmente em áreas onde não há conexão com os sistemas.

O que é o CRLV-e

O CRLV-e é a versão digital do documento do veículo. Desde 2020, ele substitui o antigo documento impresso em papel-moeda. Ao licenciar o veículo, o motorista tem acesso ao CRLV digital, que pode ser baixado em PDF com QR Code e salvo no celular, na carteira digital do app CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou impresso em papel comum.

Esse modelo digital é aceito oficialmente em todo o território nacional. Ele tem a mesma validade do CRLV físico, desde que seja apresentado de forma legível e com todos os dados visíveis.

É obrigatório andar com o CRLV impresso?

Não. Desde que o motorista consiga apresentar o CRLV digital de forma válida, não há exigência de portar o documento impresso. O que é obrigatório é que o documento esteja acessível, seja em formato físico ou eletrônico.

Porém, é importante estar ciente de que, caso o motorista não consiga acessar o documento digital no momento da abordagem, por exemplo, por estar sem sinal de internet, sem bateria ou sem o celular, ele poderá ser penalizado como se estivesse sem o documento.

Penalidades por não portar o documento do veículo

Caso o motorista não apresente o CRLV durante a abordagem, e o agente de trânsito não tenha meios de confirmar a regularidade do veículo, será aplicada uma infração de natureza leve. As consequências são as seguintes:

Ou seja, mesmo que o veículo esteja com o licenciamento em dia, a falta de apresentação imediata do documento pode resultar em penalização administrativa, caso não seja possível confirmar os dados no ato.

Em que situações o veículo pode ser retido

A retenção do veículo ocorre quando, durante a abordagem, o motorista não apresenta o CRLV e o agente de trânsito não consegue verificar eletronicamente a situação do veículo. Isso pode acontecer em áreas remotas, sem acesso à internet, ou por falha nos sistemas de consulta.

Nessas situações, o veículo só é liberado após a apresentação do documento, que pode ser feito no local da abordagem, se possível, ou posteriormente em unidade do Detran ou órgão de trânsito competente.

O que fazer se esqueceu o CRLV em casa

Se você esqueceu o CRLV físico e não tem acesso ao digital no momento da abordagem, o melhor a fazer é manter a calma e informar ao agente de trânsito. Em alguns casos, ele pode conseguir consultar o sistema e confirmar que o veículo está licenciado.

Por isso, é recomendável sempre ter o CRLV digital salvo no celular ou em nuvem, com acesso offline, para situações emergenciais. Outra opção é manter uma via impressa do documento no porta-luvas, mesmo não sendo mais obrigatório.

Como obter o CRLV digital

Após o pagamento das taxas de licenciamento, o CRLV-e pode ser acessado de diversas formas:

Para baixar o documento, normalmente é necessário informar os dados do veículo, o número do Renavam e a placa. Com essas informações, o motorista pode gerar um PDF do CRLV com QR Code, que pode ser salvo ou impresso.

A versão impressa do CRLV digital tem validade?

Sim. O CRLV impresso em papel comum, desde que contenha o QR Code e esteja legível, é aceito em fiscalizações. O documento pode ser impresso em casa, em preto e branco, e tem a mesma validade da versão digital salva no aplicativo.

Essa medida facilita o acesso de motoristas que não têm familiaridade com tecnologia ou que preferem manter uma versão impressa de segurança no veículo.

Quem pode ser autuado por falta de documento

A obrigação de portar o CRLV é do condutor do veículo no momento da fiscalização. Mesmo que o carro esteja regular, quem estiver dirigindo será responsabilizado por não portar o documento.

Portanto, se você emprestar o carro a alguém, oriente a pessoa a levar o documento impresso ou tê-lo salvo no celular, para evitar complicações durante a abordagem.

Posso mostrar uma foto do documento?

Apresentar apenas uma foto do documento, sem o QR Code ou sem o arquivo original em PDF, pode não ser aceito em todas as abordagens. O mais seguro é utilizar o aplicativo oficial ou apresentar a via impressa em papel comum.

O QR Code do CRLV-e permite que o agente de trânsito valide as informações rapidamente, com mais segurança e confiabilidade. A foto não possui essa função de verificação.

O CRLV deve ser apresentado no exterior?

Sim, mas com ressalvas. Caso vá trafegar com seu veículo em países vizinhos como Argentina, Uruguai ou Paraguai, além do CRLV, é necessário portar a Carta Verde – um seguro obrigatório para veículos em circulação no Mercosul.

Nesses casos, é altamente recomendável levar o CRLV impresso, já que a tecnologia do CRLV-e ainda não é amplamente aceita por todos os países fronteiriços. Ter o documento em papel evita complicações em fiscalizações internacionais.

O que acontece se o veículo não estiver licenciado

Se, além de não portar o documento, o veículo estiver com o licenciamento vencido, a infração é muito mais grave. Nesse caso, o Código de Trânsito prevê:

Portanto, é fundamental manter o licenciamento em dia e garantir que o CRLV, digital ou impresso, esteja disponível em qualquer deslocamento.

Como saber se o CRLV está válido

A forma mais segura de verificar a validade do CRLV é consultando diretamente no site do Detran do seu estado, informando a placa e o Renavam do veículo. Também é possível verificar a situação pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Caso o documento ainda não tenha sido emitido, mesmo após o pagamento das taxas, pode ser necessário aguardar alguns dias ou regularizar pendências, como multas vencidas ou restrições no veículo.

Posso ser parado mais de uma vez pelo mesmo motivo?

Sim. Não há limite legal para o número de vezes que um condutor pode ser abordado e autuado por infrações recorrentes. Assim, se o motorista circula sem o CRLV, poderá ser multado em diferentes ocasiões até que regularize a situação ou passe a portar o documento.

A guarda municipal pode exigir o CRLV?

Sim. Qualquer agente de autoridade de trânsito com competência de fiscalização pode solicitar o CRLV. Isso inclui guardas municipais, policiais rodoviários federais, agentes do Detran e da CET, entre outros.

A não apresentação do documento, independentemente de quem esteja fiscalizando, pode resultar nas penalidades previstas.

A tecnologia está substituindo o papel?

Sim, mas com cautela. A digitalização dos documentos traz praticidade e segurança, mas ainda exige preparo por parte dos condutores. Ter o documento salvo no celular, com acesso rápido e offline, é essencial para evitar problemas.

A recomendação é: mesmo com o CRLV-e, mantenha uma cópia impressa de segurança, principalmente em viagens longas ou locais sem cobertura de internet.

Perguntas e respostas

É obrigatório andar com o CRLV?
Sim. É obrigatório portar o CRLV, seja na forma física ou digital. A ausência do documento pode gerar multa e retenção do veículo.

Posso andar apenas com o CRLV digital?
Sim. Desde que seja possível acessá-lo no momento da abordagem, ele substitui o documento impresso.

Se eu não conseguir mostrar o documento, mesmo com tudo em dia, posso ser multado?
Sim. A penalidade é aplicada por não apresentar o documento, independentemente de o veículo estar licenciado.

O CRLV impresso em papel comum é aceito?
Sim. Desde que tenha QR Code e esteja legível, a impressão em papel comum tem validade legal.

Posso salvar o CRLV em PDF no celular?
Sim. O arquivo em PDF com QR Code é aceito nas abordagens e pode ser apresentado diretamente do celular.

O que acontece se o licenciamento estiver vencido?
A infração é gravíssima. O veículo pode ser removido, e o motorista recebe 7 pontos na CNH.

Como acessar o CRLV digital?
Pelo app Carteira Digital de Trânsito, pelo site do Detran do seu estado ou pelo Portal de Serviços do Senatran.

Posso usar uma foto do documento como prova?
Não é recomendado. O ideal é ter o PDF oficial ou o app com o CRLV-e com QR Code.

Conclusão

Portar o documento do veículo é uma exigência legal que, mesmo com as novas tecnologias, continua sendo essencial para garantir a tranquilidade do motorista durante fiscalizações. O CRLV digital trouxe mais praticidade, mas não elimina a responsabilidade de garantir que o documento esteja acessível a qualquer momento.

A recomendação para todos os condutores é simples: licencie seu veículo dentro do prazo, salve o CRLV-e no seu celular e mantenha uma cópia impressa por segurança. Dessa forma, você evita multas, pontos na CNH e possíveis retenções do veículo, além de estar sempre em conformidade com a legislação. Conhecer seus deveres e se manter preparado é a melhor maneira de garantir sua liberdade de ir e vir com segurança e responsabilidade.

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