O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nesta terça-feira (25), o recurso administrativo da empresa Tools For Humanity (TFH) para continuar escaneando íris com compensação financeira aos usuários no seu projeto World. Assim, manteve a suspensão imediata da compensação financeira em criptomoeda ou outros formatos no Brasil.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ratificou medidas anteriores da ANPD e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A TFH havia solicitado 45 dias para ajustar seu aplicativo e interromper a oferta de recompensas, mas o pedido foi negado. O colegiado argumentou que a empresa poderia pausar os agendamentos de coleta de íris imediatamente, sem necessidade de adiamentos.
A relatora do caso, diretora Miriam Wimmer, destacou que a compensação financeira distorce o consentimento livre dos usuários: “A necessidade econômica imediata leva indivíduos a ignorar riscos, comprometendo a autodeterminação informativa”, afirmou.
A ANPD considerou que a TFH não cumpriu exigências anteriores para eliminar a contraprestação financeira associada à coleta de íris, prática que enquadra o consentimento como “não livre” sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa terá 10 dias úteis para apresentar declaração oficial comprovando a suspensão das recompensas.
Receio de registro de íris por dados
Criada por Sam Altman, CEO da OpenAI (empresa por trás do ChatGPT), a World propõe uma “identidade digital global” vinculada a escaneamentos de íris, com o argumento de combater fraudes em um futuro dominado por inteligência artificial. Em troca do cadastro biométrico, os usuários recebem a criptomoeda WLD.
No entanto, a iniciativa enfrenta resistência mundial. Na Europa, Espanha, Portugal e Alemanha já ordenaram a suspensão da coleta de íris e a exclusão de dados armazenados, sob alegação de violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
No Brasil, a empresa iniciou operações em 2023, mas interrompeu atividades após críticas iniciais. Depois, retomou as atividades no fim de 2024, reiniciando a coleta de íris em São Paulo e Rio de Janeiro, até ser alvo de ações da ANPD.