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MEC orienta veto à inteligência artificial na educação infantil e desaconselha uso de reconhecimento facial nas escolas

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247 – O Ministério da Educação (MEC) divulgou um referencial sobre o uso de inteligência artificial no sistema educacional brasileiro que recomenda o veto da tecnologia na educação infantil e desaconselha a adoção de reconhecimento facial nas escolas. O documento apresenta orientações para a incorporação da ferramenta em diferentes níveis de ensino. As informações são … Ler mais

Governo mantém veto a registro de íris com pagamento pela World

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O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nesta terça-feira (25), o recurso administrativo da empresa Tools For Humanity (TFH) para continuar escaneando íris com compensação financeira aos usuários no seu projeto World. Assim, manteve a suspensão imediata da compensação financeira em criptomoeda ou outros formatos no Brasil. A decisão, publicada … Ler mais

Lula sanciona incentivos para TICs e semicondutores com veto em prazos

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Foto: RawPixel de Freepik Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, a sanção da lei 14.968, que estende os incentivos para a indústria de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). A lei, contudo, foi oficializada com veto parcial do presidente Lula. Pelo texto, ficam … Ler mais

Concurso público Sesap: Assembleia derruba veto e vigência de concurso é prorrogada.

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Em decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou pela rejeição do veto do Executivo ao projeto que visava estender a validade do último concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com a derrubada do veto, o prazo para a convocação dos aprovados no certame, que inicialmente expiraria em 10 de setembro, foi prorrogado … Ler mais

Expediente relaciona veto e proposituras do Governo

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No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 13, foram lidas 10 matérias enviadas pelo Poder Executivo. Leia, a seguir, o teor destas: Processo nº 17221/24 – cria o adicional de responsabilidade técnica para os profissionais temporários de arquitetura e engenharia; Processo nº 17222/24 – dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo … Ler mais